Evento Discute Segurança no Judiciário Brasileiro
Nos dias 19 e 20 de março, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediará a Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa implementar a política nacional de segurança no âmbito judiciário, que inclui tanto a segurança institucional quanto a proteção pessoal de magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores que se encontram em situações de risco. Essa política foi estabelecida pela Resolução CNJ nº 435/2021, e o evento reunirá representantes de comissões permanentes de segurança de tribunais de todo o Brasil.
“Não estamos tratando apenas de protocolos ou de aparatos físicos. Estamos abordando a integridade de mulheres e homens que tomam decisões fundamentais para garantir o Estado de direito. A segurança é a garantia silenciosa da independência judicial. Sem ela, o magistrado não possui o ambiente de paz necessário para decidir com a imparcialidade que a sociedade e nossa profissão exigem”, afirmou o presidente do TJBA e ex-conselheiro do CNJ, desembargador José Rotondano, na abertura do evento. Ele ressaltou a importância de discutir experiências institucionais em face de ameaças reais, além de analisar casos que envolvem o risco e a integridade de seus colegas.
O conselheiro João Paulo Schoucair, presidente do Comitê Gestor do SINASPJ, enfatizou que a reunião é uma oportunidade valiosa para integração e troca de melhores práticas. “Este encontro tem como pauta, primeiramente: reconhecer nossas fraquezas; em segundo lugar: compartilhar experiências de sucesso; e por fim: formular estratégias que nos permitam efetivamente dividir informações e soluções eficazes”, destacou.
A programação do evento inclui três painéis temáticos. O primeiro foi conduzido pelo desembargador Gabriel Zéfiro (TJRJ), pela juíza Tula Mello (TJRJ) e pelo juiz federal José Luís Luvizetto Terra (TRF4). Sob o tema “Experiências Institucionais em Segurança: Ameaças e Respostas Institucionais”, eles apresentaram casos concretos de ameaças enfrentadas por magistrados, além de boas práticas adotadas em tribunais brasileiros.
O segundo painel contou com a participação da juíza do trabalho Roberta Ferme (TRT1), do juiz Isaías Vinícius de Castro Simões (TJBA) e da diretora do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ), Fernanda Sampaio. O tema abordado foi “Panorama da Segurança Institucional do Judiciário Brasileiro”, onde foram discutidos diagnósticos situacionais dos tribunais e os principais desafios e ameaças identificados até o momento.
Na sexta-feira (20), o evento prosseguirá das 9h às 12h30, com o painel “Inteligência e Análise de Riscos no Judiciário”. Os expositores incluem o desembargador Sidney Dalabrida (TJSC), o desembargador Edison Brandão (TJSP) e o promotor de justiça Gilberto Amorim (MPBA). Este painel abordará metodologias para identificação e avaliação de ameaças, ferramentas de análise e aspectos legais relacionados à atividade de inteligência institucional.