Um Passo Crucial para o Agronegócio
No dia 17 de março, uma data que ficará marcada na história do agronegócio brasileiro, o Congresso Nacional deu um importante passo ao promulgar, por meio de decreto legislativo, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Este tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, essencial para a economia nacional, especialmente em tempos de incertezas econômicas globais. O acordo foi formalizado no Paraguai em 17 de janeiro, com a participação de representantes de 31 países, após mais de 25 anos de intensas negociações.
O entendimento alcançado prevê a redução ou eliminação gradual da quase totalidade das tarifas de importação e exportação entre os países membros. Já no mesmo dia da promulgação no Brasil, o Parlamento Paraguaio ratificou o tratado, tornando-se o último dos países fundadores a aprovar o pacto. A expectativa é que o novo acordo entre em vigor em maio, proporcionando uma significativa diminuição nas tarifas de mais de 90% dos bens comercializados entre as nações envolvidas. É importante destacar que Argentina e Uruguai já haviam dado seu aval em fevereiro.
Ratificação e Próximos Passos
No cenário brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo em 25 de fevereiro, seguido pela sanção do Senado Federal em 4 de março. O tratado não só estabelece regras comuns para o comércio de produtos agropecuários e industriais, mas também para investimentos e normas regulatórias. Agora, o próximo passo é a sanção do acordo pelo Poder Executivo e a necessidade de cada país membro, tanto do Mercosul quanto da União Europeia, internalizar as regras para que o pacto se torne eficaz.
O acordo só estará plenamente em vigor quando todos os países, incluindo 27 da Comunidade Europeia e os membros do Mercosul, ratificarem o tratado. Enquanto isso, a implementação pode ocorrer de forma provisória em diferentes momentos, dependendo do progresso dos processos internos de cada nação. Com a união dos blocos, a expectativa é de que mais de 700 milhões de consumidores possam se beneficiar deste fluxo robusto de produtos e serviços, trazendo grandes oportunidades para o Brasil, que se destaca como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos.
Impactos e Expectativas
As expectativas em torno do acordo são altas, principalmente no que diz respeito à integração dos mercados sul-americano e europeu. O entendimento firmado prevê a eliminação de tarifas de importação, com o Mercosul abrangendo 91% dos bens europeus, seja imediatamente ou em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia compromete-se a eliminar tarifas sobre cerca de 95% dos produtos do Mercosul, também em um prazo que varia de imediato a até 12 anos.
Do ponto de vista jurídico, o acordo trará mudanças graduais nos níveis e formas de cobrança de tarifas, com a redução e eliminação de taxas aduaneiras em diversos produtos, incluindo os agropecuários. Além disso, haverá simplificações nos procedimentos alfandegários e nas medidas sanitárias, o que poderá facilitar o comércio. Entretanto, desafios permanecem, especialmente com a resistência de alguns países europeus, como a França, e a recente suspensão da ratificação pelo Parlamento Europeu, que enviou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
O agronegócio brasileiro é um dos setores que mais deve se beneficiar do novo acordo, dada sua posição de destaque como produtor mundial e seu forte mercado na Europa, que é o segundo maior destino das exportações brasileiras.