Câmara dos Deputados Discute Criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Análise do Projeto de Lei 2780/24

No dia 6 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados está em plena análise do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esta iniciativa visa estabelecer incentivos governamentais e um processo de licenciamento prioritário para projetos do setor mineral. Os minerais em questão são considerados essenciais para a fabricação de tecnologias modernas, incluindo smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa militar.

O projeto é de autoria do deputado Zé Silva, do União Brasil de Minas Gerais, e conta com a participação de outros parlamentares. O relator da proposta é o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, que está atualmente apresentando seu substitutivo ao texto original durante a sessão.

Um dos principais aspectos do substitutivo é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com um investimento inicial de R$ 2 bilhões oriundos da União. Este fundo tem como objetivo assegurar o financiamento de empreendimentos relacionados à extração de minerais considerados críticos e estratégicos.

Vale ressaltar que o fundo somente poderá apoiar projetos tidos como prioritários dentro da política proposta. A responsabilidade por essa classificação ficará a cargo do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que também será instituído por meio deste projeto de lei.

O acompanhamento da votação e as discussões em torno do Projeto de Lei 2780/24 são de grande importância, uma vez que podem impactar significativamente o setor mineral brasileiro e a inovação tecnológica no país. Mais informações sobre os desdobramentos da análise do projeto serão divulgadas em breve.