Expectativas em Torno do Novo PNE
Na semana passada, o Senado finalmente aprovou o texto final do terceiro Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser sancionado hoje pelo presidente Lula. Este é o terceiro ciclo decenal de metas elaborado pelo Congresso desde a redemocratização. O primeiro, criado na década de 2000, não teve um impacto significativo na política pública, enquanto o segundo, aprovado em 2014, surgiu em um contexto de otimismo e mobilizou uma gama muito maior de atores do setor educacional.
Entretanto, o último PNE não obteve sucesso em relação ao total de metas alcançadas. De acordo com um balanço oficial do Inep, apenas duas metas foram completamente cumpridas. Contudo, analisando com uma perspectiva mais otimista, observa-se que quase todos os indicadores monitorados apresentaram evolução positiva, embora alguns tenham ficado distantes dos objetivos propostos. Essa análise revela que o PNE, apesar das suas falhas, mostrou-se eficaz na orientação dos esforços da política pública, mesmo que não na velocidade desejada.
Uma Política de Estado e suas Limitações
A força do PNE está no fato de ser percebido por todos os envolvidos no sistema educacional brasileiro como uma política de Estado, que deve persistir ao longo das trocas de governo. Contudo, sua principal limitação é que se trata, essencialmente, de um plano de metas, sem consequências diretas para os gestores que não conseguem atingir os objetivos estabelecidos.
Durante os debates no Legislativo, surgiram propostas que visavam a responsabilização mais rigorosa pelo não cumprimento das metas, mas essa é uma questão complexa na área da educação. Isso se deve ao fato de que, ao longo de sua trajetória escolar, um estudante interage com diversos professores, instituições e até sistemas educacionais. Os resultados de aprendizagem são influenciados também por fatores como condições de vida e origem familiar, aspectos que estão além do controle da política educacional.
Novas Abordagens no Novo PNE
O novo PNE busca amenizar a questão da falta de responsabilização direta com uma abordagem voltada para um monitoramento mais ágil, prevendo acompanhamento em todas as esferas — municipal, estadual e federal — com metas que devem ser adaptadas para cada ente federativo. Trata-se de uma estratégia interessante, mas que dependerá fortemente da pressão social e do compromisso dos gestores públicos.
Além dessa medida, uma tentativa adicional para garantir a efetividade do plano foi a aprovação, no ano passado, do Sistema Nacional de Educação, que visa melhorar a coordenação entre as diversas instâncias responsáveis pela educação.
Desafios na Implementação das Metas
Ao analisar as metas propostas, é inevitável o debate sobre a viabilidade e pertinência de algumas delas. O PNE, sendo uma lei sem punições diretas, leva os legisladores a estabelecerem múltiplos objetivos, mesmo sem segurança sobre sua execução. Um exemplo emblemático é a meta de destinar 10% do PIB para a educação, que já figurava no plano anterior, mas entre 2015 e 2022 (último dado disponível), o Brasil nunca chegou perto desse percentual, com investimentos próximos a 5,5%, na melhor das hipóteses. Na época de sua aprovação, a esperança para ampliar os investimentos estava vinculada ao Pré-Sal, uma expectativa que não se concretizou.
Atualmente, o mesmo Congresso que aprovou a meta de 10% do PIB para a educação discute o fim do gasto mínimo obrigatório no setor e enfrenta resistência para manter e aumentar suas emendas parlamentares, que fragilizam o planejamento da política pública em favor de práticas menos transparentes e mais localizadas. A capacidade e o comprometimento dos futuros legisladores e gestores nas esferas federal e estadual, que serão escolhidos em outubro, permanecem uma incógnita.