A Luta pelo Parque Nacional do Albardão
Recentemente, o governo federal deu um passo significativo ao anunciar a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, localizados em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. Com uma extensão superior a 1 milhão de hectares, essas unidades de conservação surgem como resultado de anos de mobilização por parte de ambientalistas. No entanto, essa conquista agora enfrenta forte resistência por parte dos setores de agronegócio, pesca e energia, que buscam reverter essa decisão com o apoio de parlamentares.
Um dos principais articuladores dessa oposição é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), membro da bancada ruralista. Ele apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/2026, que visa anular a criação do parque e da APA. De acordo com Moreira, a implementação dessas unidades impossibilitaria “atividades produtivas tradicionais”, especialmente a pesca, além de comprometer o desenvolvimento econômico na região. O parlamentar também aponta que a criação do parque afetaria projetos estratégicos voltados para a geração de energia renovável, como os parques eólicos offshore, e a exploração de petróleo na Bacia de Pelotas.
Impactos e Justificativas do Projeto de Decreto
Na justificativa para o PDL, Moreira argumenta que a nova área de proteção acarretaria “restrições severas aos direitos de propriedade”, além de criar obstáculos para atividades econômicas legítimas. Ele ainda ressalta que o parque inviabilizaria “projetos de grande porte que já buscavam licenciamento no IBAMA”, apontando que a região possui um alto potencial para investimentos em energia eólica.
Contudo, a diretora da Rede Pró-UC e uma das coordenadoras do movimento SOS Oceanos, Angela Kuczach, discorda das alegações apresentadas pelo deputado. Kuczach defende que nem o parque nem a APA impactariam as atividades econômicas mencionadas, enfatizando que as áreas de interesse para os projetos eólicos estão localizadas fora do Albardão. Essa perspectiva foi corroborada por informações veiculadas pelo jornal O Globo.
Importância da Conservação para a Biodiversidade
As áreas protegidas pelo parque e pela APA são cruciais para a conservação da biodiversidade no litoral sul do Rio Grande do Sul, funcionando como habitat para diversas espécies marinhas e costeiras. Entre essas espécies, 25 estão ameaçadas de extinção, incluindo a toninha, a raia-viola, o cação-martelo, o largartinho-da-praia e o sapo-boi, conforme indicam reportagens da Money Times e de O Eco.
A toninha, especificamente, está classificada como “criticamente em perigo” na lista nacional de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O pesquisador e professor Eduardo Secchi, do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), destaca que a sobrevivência dessa espécie na região está ameaçada, mas não extinta, devido ao fato de que sua população é compartilhada com o Uruguai.
Secchi explica que, atualmente, “o Uruguai é uma fonte e o Brasil é um sumidouro de toninhas”. A principal razão para essa situação crítica é a ineficácia do ordenamento da pesca, muitas vezes desrespeitado, que permite o uso de redes inadequadas. Essa prática resulta em um impacto direto sobre a população de toninhas e, portanto, na saúde do ecossistema marinho local.