A Comissão de Ética da Câmara de Caxias arquivou, nesta terça-feira (12), o processo movido pela vereadora Andressa Marques (PCdoB) contra o vereador Sandro Fantinel (Republicanos). A vereadora havia acusado Fantinel de violência política de gênero, misoginia, discurso de ódio, disseminação de desinformação e ataques pessoais, em razão de discursos em que ele questionou políticas de proteção às mulheres.
Na última sexta-feira (8), o relator do caso, vereador Juliano Valim (PSD), apresentou um parecer que recomendava o arquivamento do processo. O entendimento do relator foi de que as manifestações de Fantinel ocorreram no exercício do mandato parlamentar, em sessões legislativas e em um contexto de debate político e legislativo.
O presidente da Comissão de Ética, vereador Pedro Rodrigues (PL), foi questionado sobre o assunto e afirmou que o parecer ainda precisaria de análise do plenário. Contudo, de acordo com o que determina o Regimento Interno, essa análise não é necessária para pareceres da Comissão de Ética que recomendam o arquivamento de processos disciplinares, desde que não tenham origem em denúncia de eleitor.
O caso de Fantinel se encaixa exatamente nessa exceção, o que levou ao arquivamento imediato do processo, sem a necessidade de votação em plenário. Essa decisão tem um efeitos práticos, pois estabelece uma dispensa de análise em plenário para processos disciplinares que não resultem de denúncias de eleitores, o que pode influenciar futuras ações dentro da Câmara de Caxias.
Com o processo arquivado, a situação de Sandro Fantinel permanece sem novas implicações legais decorrentes das acusações feitas por Andressa Marques. O desdobramento desse caso pode ser observado em futuras interações entre os vereadores, especialmente em relação a temas sensíveis como a proteção dos direitos das mulheres e a forma como os parlamentares se comunicam durante os debates.
A Comissão de Ética da Câmara de Caxias conclui mais um caso, reafirmando a aplicação do Regimento Interno em suas decisões, e deixando claro que a atuação dos parlamentares é, em muitos casos, coberta por uma proteção que garante o exercício do debate democrático, mesmo em temas controversos.