Regulamentação da Profissão de Sanitarista
Em uma iniciativa histórica, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na última terça-feira (7/4) a regulamentação da profissão de sanitarista. O anúncio ocorreu durante um evento em celebração ao Dia Mundial da Saúde, realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A expectativa é que cerca de 30 mil profissionais possam se registrar com base nas diretrizes estabelecidas no decreto, que visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Essa medida é um passo importante para a ampliação e consolidação das políticas públicas de saúde, abrangendo áreas como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas e gestão de serviços.
O decreto nº 12.921, assinado em 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, proposta por Padilha enquanto deputado. Esta normativa formaliza o registro profissional dos sanitaristas, e conforme o documento, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), ficará encarregado de gerenciar o registro. A secretaria é responsável por definir todo o processo de solicitação do registro, incluindo a documentação necessária.
“A data de hoje, que marca o Dia Mundial da Saúde, tem um simbolismo especial. O presidente da República publicou um decreto que permite ao Ministério da Saúde registrar os profissionais sanitaristas no Brasil. Tenho orgulho de ser o autor dessa lei, sancionada pelo presidente Lula. E agora, como ministro da Saúde, tenho a satisfação de participar da regulamentação e de entregar o primeiro registro de sanitarista no Brasil na Escola Nacional de Saúde Pública, onde formamos sanitaristas”, declarou Padilha.
Durante a cerimônia, o ministro homenageou a professora Maria Cecília Minayo, entregue o primeiro registro em reconhecimento ao seu papel fundamental na formação de sanitaristas no Brasil. “Essa regulamentação reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a qualificação da gestão, a expansão do acesso e a melhoria das condições de saúde da população”, completou.
Importância do Registro Profissional
O processo para solicitar o registro profissional como sanitarista requer que o interessado preencha um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde. No formulário, o candidato deve fornecer dados de identificação, como o número do CPF, e anexar um documento de identidade válido. Além disso, o pedido deve ser acompanhado por comprovantes de qualificação profissional, que podem incluir diplomas de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado e doutorado nessas áreas.
Diplomas obtidos no exterior também são aceitos, desde que revalidados no Brasil. Além disso, certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública, diplomas de graduação complementados por especialização nas áreas pertinentes e comprovantes de experiência profissional em atividades relacionadas também podem ser apresentados.
Compreenda a Lei que Regula a Profissão de Sanitarista
Essa regulamentação não apenas fortalece a profissão de sanitarista, mas também assegura uma resposta mais robusta aos desafios de saúde pública enfrentados pelo Brasil. “Esse é um passo importante que oferece maior segurança institucional e valoriza uma categoria essencial para o planejamento e implementação de respostas eficazes às questões sanitárias brasileiras”, afirmou Felipe Proenço, secretário da SGETS/MS.
O decreto nº 12.921, publicado em 6 de abril de 2026, é uma conquista para todos os profissionais da saúde no país, refletindo o comprometimento do governo em aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. Para mais detalhes, consulte a legislação que regulamenta a profissão de sanitarista.