Processo Eleitoral para Gestores Escolares
A Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, divulgou o Edital nº 01/2026, que estabelece normas e critérios para a eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino em Caxias – MA. O processo eleitoral fundamenta-se na Constituição Federal, especificamente no artigo 206, inciso VI, e na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), além de outras legislações pertinentes.
Os interessados devem ler atentamente o edital, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (06). O procedimento eleitoral segue as diretrizes da Lei n.º 14.113/2020, que determina a gestão democrática no ensino público. A eleição será feita em duas etapas: uma de mérito e desempenho, e outra pela votação da comunidade, dependendo do porte da escola.
Para instituições com menos de 100 alunos, conforme dados do Censo Escolar 2025, o processo incluirá inscrição online, análise de documentos e avaliação de mérito, não adotando a eleição direta. Para escolas com 100 ou mais alunos, além dessas etapas, será realizada uma votação secreta envolvendo a comunidade escolar.
A responsabilidade pela supervisão do processo eleitoral recai sobre a Comissão Eleitoral Geral, que foi designada pela Portaria nº 436/2026. Os membros dessa comissão não poderão participar da eleição, para garantir a lisura do procedimento.
Requisitos para Candidatos
Os profissionais que desejam se candidatar a gestores escolares devem ser servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino e ter, pelo menos, três anos de experiência docente. É imprescindível que os candidatos estejam vinculados à escola onde pretendem concorrer. Para as vagas nos Centros de Educação Infantil, é necessário, preferencialmente, ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou em qualquer área, além de especialização em Gestão Escolar. Para as Escolas de Ensino Fundamental, a Licenciatura Plena deve ser acompanhada de uma especialização também em Gestão Escolar.
Qualquer curso de formação deve ter carga horária mínima de 60 horas e ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Serão disponibilizadas 200 vagas de gestores escolares, distribuídas entre escolas e centros de educação infantil no município de Caxias.
Os documentos necessários para a candidatura incluem: documento pessoal com foto, termo de posse no cargo efetivo, comprovação de experiência docente, diplomas e certificados, declaração de disponibilidade de 40 horas semanais, além de certidões negativas de diversas esferas. A falta de qualquer um desses documentos resultará na rejeição da inscrição.
Datas e Procedimentos da Eleição
A votação ocorrerá entre os dias 01 e 03 de junho de 2026 nas zonas urbanas e de 08 a 10 de junho de 2026 nas zonas rurais, das 8h às 17h. Aqueles que estiverem dentro da escola até as 17h poderão votar, mesmo que a votação se estenda além desse horário.
É crucial que todos os envolvidos no processo eleitoral estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir uma gestão escolar eficaz e participativa. Para mais informações, o edital completo pode ser consultado na página oficial da Prefeitura de Caxias.