Ministério da Justiça Apresenta Relatório Anual do OBMigra
Brasília, 27 de abril de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), está prestes a lançar a 12ª edição de seu relatório anual. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (30), no Palácio da Justiça, em Brasília, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
A primeira mesa do evento se dedicará a discutir o relatório, que compila dados referentes a 2025 e fornece uma análise abrangente sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento aborda os fluxos migratórios mais recentes, além de temas como renda e trabalho, com um enfoque na inserção no mercado formal e nos desafios de qualificação. Também estarão em pauta questões relacionadas à proteção social e à educação.
O formulário para inscrições está disponível e convida a participação de migrantes, refugiados e apátridas, além de autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais. Essa diversidade de participantes é crucial para um debate mais rico e informativo.
A programação do evento inclui duas mesas de discussão. A primeira será liderada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que apresentará uma análise dos avanços na implementação de políticas públicas voltadas para migrantes, desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, que incluiu metas até 2027.
A segunda mesa ficará a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que discutirá o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, agendado para maio em Nova Iorque, EUA. Este evento se insere no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, destacando o papel do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para aprimorar a governança migratória.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou a importância do OBMigra na transformação de dados em subsídios para políticas públicas. “Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento”, afirmou Loula.
Para quem deseja conferir a programação completa, o link está acessível na plataforma do MJSP.
Atuação do Ministério da Justiça nas Migrações
O MJSP desempenha um papel essencial na proteção dos direitos e na integração de migrantes, refugiados e apátridas por meio do Departamento de Migrações (Demig), que faz parte da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O Demig é responsável por coordenar políticas públicas que abrangem refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, além de iniciativas de combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.
Um dos destaques nesse setor é a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), considerada um instrumento central para a governança migratória no Brasil. Essa política visa assegurar que os direitos dos migrantes sejam respeitados, promovendo sua integração e contribuindo para o fortalecimento das comunidades que os recebem.