Queda nos Investimentos em Profissionais Públicos
Segundo o economista Maurício Mulinari, em 2025, o governo de Jorginho Mello (PL) destinará apenas 38,8% do orçamento para o pagamento de professores(as), médicos(as), enfermeiros(as), policiais e outros profissionais que atuam na prestação de serviços públicos essenciais em Santa Catarina. Este índice representa o menor percentual desde 2009, quando, sob a gestão de Luiz Henrique da Silveira, 31,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) foi direcionada ao pagamento de pessoal.
No ano de 2023, a alocação em pessoal era de 42,6% da receita, mas já registrou uma queda para 39,7% em 2024, chegando ao patamar de 38,8% em 2025. Essa diminuição evidencia a dificuldade em alinhar o investimento em serviços públicos com a arrecadação fiscal do estado. Em contraste, os impostos não cobrados, sobretudo do agronegócio, da indústria e do setor portuário, representaram 52,78% da RCL em 2023 e aumentaram para 56,27% em 2024. Os dados sobre as renúncias fiscais de 2025 devem ser divulgados entre maio e junho, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publica seu relatório técnico sobre as contas estaduais.
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Expectativa de Crescimento nas Isenções Fiscais
A expectativa é que as isenções fiscais aumentem ainda mais em 2025 e 2026, de acordo com as projeções das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Este cenário sugere uma tendência clara do governo atual em priorizar as isenções fiscais em detrimento do investimento em áreas fundamentais como segurança, saúde e educação.
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Fonte: edemossoro.com.br
Dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que representam cerca de 270 mil trabalhadores das três esferas de governo em Santa Catarina, expressaram preocupação com essa realidade. Eles afirmaram: “Os dados revelam que Jorginho prioriza o não pagamento de tributos por grandes empresários nos setores agro, industrial e portuário, enquanto o investimento em saúde, educação e segurança está sendo reduzido em relação à receita”. Esta análise aponta para uma preocupação crescente com o futuro dos serviços públicos essenciais no estado, que dependem diretamente do investimento em seus profissionais.