Iniciativa de Segurança Pública é Lançada no Palácio do Planalto
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou nesta terça-feira (12), da cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, realizada no Palácio do Planalto em Brasília. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, a titular do MinC esteve presente na assinatura do decreto que estabelece esta iniciativa federal, que visa fortalecer a segurança pública por meio da colaboração entre União, estados e municípios.
Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa conta com mais de R$ 1 bilhão em investimentos diretos até 2026. Além disso, os estados e municípios poderão acessar mais de R$ 10 bilhões em financiamentos destinados à infraestrutura e ações estratégicas no setor de segurança.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou que o combate ao crime organizado exige um esforço conjunto das instituições públicas. “Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, destacou o presidente.
Ao assinar o decreto, Lula reafirmou o compromisso do Governo em recuperar os territórios dominados por organizações criminosas, e sublinhou que a luta deve abranger todos os níveis das estruturas criminosas. “Este ato envia um recado ao crime organizado: em breve, não serão mais os donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro”, declarou.
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Articulação Federativa e Redução da Violência
O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a relevância da articulação federativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, integra as forças da federação, garante coordenação federal e convida os municípios a participar”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente também vinculou o fortalecimento das investigações à diminuição da violência letal, afirmando que “a impunidade estimula o crime. O aumento de 37% nos mandados de prisão resultou em uma redução de 25% nos homicídios”, enfatizou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sublinhou que o enfrentamento ao crime organizado requer uma coordenação entre as instituições e um compromisso democrático contínuo. “A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Não se resolve com palavras vazias ou disputas estéreis. É necessário uma ação coordenada, inteligência e um respeito rigoroso à lei”, assegurou Motta.
Ele acrescentou que uma resposta institucional integrada é essencial para combater as organizações criminosas. “O crime organizado se aproveita da desarticulação do Estado. A resposta democrática deve respeitar a Constituição e garantir que a firmeza do poder público ande de mãos dadas com a legalidade”, afirmou Motta.
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Desenvolvimentos e Eixos do Programa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, classificou o programa como uma resposta estruturada ao desafio enfrentado pelo país. “Este programa chega em boa hora e é preciso”, discursou. Segundo ele, a aprovação recente da Lei Antifacção oferece o marco legal necessário para a execução das ações propostas.
Entre os principais eixos do programa estão a asfixia financeira das organizações criminosas, o fortalecimento do sistema prisional, a ampliação da elucidação de homicídios e o combate ao tráfico ilícito de armas, com ênfase na inteligência integrada e no controle de fronteiras.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Pedro Maia, destacou a necessidade de rastrear os recursos financeiros das facções. “O sistema prisional brasileiro apresenta uma peculiaridade: a origem dessas organizações criminosas é encontrada em seu interior”, explicou Maia.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, também enfatizou a importância da integração entre as instituições. “Precisamos unir as polícias estaduais, federais e municipais”, afirmou. Ele complementou que é necessário “retirar armas de circulação e aumentar a elucidação dos crimes”.
Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas
Além disso, o programa prevê replicar o padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais, criar o Centro Nacional de Inteligência Penal em Brasília, expandir as forças integradas de combate ao crime organizado e investir em novas tecnologias para investigação e controle de armas.
A presença da ministra Margareth Menezes no lançamento destaca a atuação transversal do Governo do Brasil e a articulação entre diversas áreas para o fortalecimento das políticas públicas. Essas iniciativas são voltadas à garantia de direitos, proteção da população e reconstrução institucional do país.