Gilmar Mendes recebe pedido para anular votos de Deltan Dallagnol no Paraná

Pedido de anulação de votos é recebido pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu no sábado (3.out.2026) uma petição que solicita a nulidade dos votos destinados a Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná pelo partido Novo. A reclamação 94.666, já sob a relatoria do decano, foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar sem passar pela Presidência da Corte.

Contexto político e impacto na disputa pelo Senado

Essa petição ganha relevância diante da disputa pela vaga ao Senado no Paraná, onde Gleisi Hoffmann (PT) também concorre. Uma pesquisa Real Time Big Data, realizada de 11 a 15 de setembro, indicou que Dallagnol lidera numericamente no estado, com 19% das intenções de voto. Gleisi aparece em quarto lugar, com 16%, tecnicamente empatada dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais com outros três candidatos à frente: Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL), ambos com 18%.

Outra pesquisa, da AtlasIntel divulgada no mesmo sábado (3.out), mostra Dallagnol com 27% dos votos válidos, seguido por Filipe Barros com 23,6% e Gleisi Hoffmann com 19%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Implicações legais e tramitação da ação

Se Dallagnol for eleito e seu mandato anulado posteriormente, uma eleição suplementar seria necessária. A petição, assinada pelos advogados Bruno Soares Figueiredo, Luiz Eduardo Peccinin, Juliana Bertholdi e Dylliardi Alessi, requer que os votos de Dallagnol sejam considerados nulos ou anulados sub judice, e que ele não seja proclamado eleito ou diplomado até o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados argumentam que o Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu a inelegibilidade de Deltan por oito anos, a partir de 3 de novembro de 2021. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou por 4 votos a 3 o registro de sua candidatura para as eleições de 2026, decisão que está sendo contestada no TSE. Em setembro, a corte suspendeu atos de campanha do candidato enquanto o caso é analisado.

A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à manutenção do registro de Dallagnol na sexta-feira (2.out).

Pedidos e argumentos dos advogados

Os advogados solicitam a Gilmar Mendes que, antes do encerramento da votação em 4 de outubro, determine que a candidatura de Dallagnol conste no sistema de totalização como indeferida com recurso. Dessa forma, os votos dados a ele seriam computados como nulos ou anulados e não poderiam contribuir para sua eleição até o julgamento do TSE.

O pedido também contém um pedido subsidiário para que, caso Gilmar entenda que a análise não pode ocorrer na reclamação já existente, o pedido de anulação dos votos seja transformado em nova reclamação e redistribuído ao próprio ministro.

Resposta de Deltan Dallagnol

Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que a ação é uma tentativa do PT de interferir no resultado eleitoral. Ele acusou o partido de buscar fraudar as eleições por meio de manobras jurídicas no STF. O candidato destacou que o pedido havia sido negado anteriormente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que rejeitou a anulação cautelar dos votos em 1º de outubro.

Dallagnol também criticou a forma como o pedido foi apresentado diretamente à relatoria de Gilmar Mendes, relacionando o episódio à nova determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que passou a exigir que petições apresentadas por terceiros em processos em andamento sejam submetidas previamente à Presidência da Corte.

Normativas do STF e tramitação do pedido

O caso ocorre um dia após o presidente do STF, Edson Fachin, estabelecer que pedidos de terceiros em processos em andamento sejam previamente analisados pela Presidência para evitar direcionamentos a ministros específicos. Apesar disso, a petição referente a Dallagnol foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar Mendes no sábado (3.out), às 13h01.

A assessoria do STF esclareceu que petições já distribuídas aos gabinetes não são abrangidas pela nova resolução, que vale para casos futuros, e que ajustes no sistema de distribuição ainda estão em andamento.

A reclamação envolvendo Dallagnol já estava no gabinete de Gilmar Mendes, mas o pedido para anular os votos foi protocolado depois da norma de Fachin.

Próximos passos na disputa eleitoral do Paraná

Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, a decisão de Gilmar Mendes sobre a reclamação pode definir o rumo da disputa ao Senado no Paraná. Caso os votos de Dallagnol sejam anulados, isso impactará diretamente a distribuição das vagas, beneficiando Gleisi Hoffmann e seus concorrentes.

O recurso segue sob análise do STF, enquanto o TSE avalia o registro e a elegibilidade de Dallagnol. A definição jurídica será determinante para a composição final da bancada paranaense no Senado.