Vaga de Assessor Administrativo na 5ª Vara Criminal de Imperatriz: Oportunidade Imperdível

Processo Seletivo para Assessor Administrativo

A 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz anunciou a abertura de um processo seletivo para preencher uma vaga de assessor administrativo de juiz, classificado como cargo de entrância final, de livre nomeação e exoneração. Se você é bacharel em Direito, esta pode ser sua chance de ingressar no setor público.

As inscrições poderão ser feitas através do envio de documentos, que devem ser digitalizados e enviados por e-mail, a partir de segunda-feira, 27 de outubro, até o dia 7 de novembro de 2025. O endereço eletrônico para envio é [email protected]

Para quem passa na seleção, o vencimento bruto é de R$ 3.917,99, além de um auxílio-alimentação de R$ 2.152,64, totalizando R$ 6.070,63. É importante notar que este valor inclui também um auxílio-saúde, cujo montante varia conforme a idade do candidato. O salário final sofrerá descontos referentes ao imposto de renda e à contribuição previdenciária.

A carga horária semanal exigida para o cargo é de 40 horas, não englobando o período do Plantão Judicial e outras atividades obrigatórias na Vara.

Fases do Processo Seletivo

A seleção para a posição de assessor administrativo será composta por quatro etapas, todas de caráter classificatório e eliminatório. A primeira fase envolve a análise curricular, onde será avaliada a formação acadêmica, cursos complementares e a experiência profissional dos candidatos. A segunda fase consistirá na elaboração de uma peça processual e na resposta a questões discursivas.

Na terceira fase, os candidatos passarão por um teste de digitação, e, por último, haverá uma entrevista pessoal. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 19 de dezembro de 2025, com a ordem de classificação sendo publicada no Fórum, no Diário da Justiça do Estado do Maranhão e no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br). Portanto, fique atento!

Documentação Necessária para Inscrição

Os interessados em se candidatar deverão apresentar a seguinte documentação no momento da inscrição:

1. Formulário preenchido encontrado no ANEXO I;
2. Currículo atualizado;
3. Cópia da Carteira de Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;
4. Cópia do diploma de conclusão do Curso de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou certidão da Instituição de Ensino Superior confirmando a conclusão do curso;
5. Cópia dos certificados dos cursos e das experiências profissionais listadas no currículo;
6. Cópia do histórico escolar, com a média geral do curso destacada;
7. Declaração de concordância do chefe imediato, caso o candidato seja servidor concursado;
8. Foto 3×4 recente;
9. Cópias de eventuais publicações ou artigos.

Requisitos e Restrições

É relevante ressaltar que não pode concorrer à vaga candidatos que sejam parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de magistrados (juízes ou desembargadores), membros do Ministério Público (promotores ou procuradores de justiça) e defensores públicos.

Essa restrição é válida também para parentes de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e demais agentes políticos que atuem no Maranhão. O edital ainda especifica que a pessoa convocada para a função deve seguir um controle de frequência estabelecido por resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão, embora exista flexibilidade de horário para acomodar as demandas do serviço, através de regime de compensação.

Detalhes do Edital

O edital completo apresenta quatro anexos: ANEXO I – Formulário de inscrição para o cargo de assessor de juiz; ANEXO II – Cronograma da seleção; ANEXO III – Tabela de Pontuação de Títulos; e ANEXO IV – Conteúdo programático da seleção. Informações adicionais podem ser consultadas no edital (EDT-VEPIMP – 2/2025), assinado pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Santana Farias, em 21 de outubro de 2025.