Valores Definidos para o Atendimento Educacional
A Prefeitura de Paulínia divulgou um novo decreto que determina os valores referentes ao Programa Pró-Educação Básica (PROEB) para o ano de 2026. Segundo a legislação, que segue as diretrizes do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022, os repasses serão feitos por vaga ocupada por crianças atendidas, garantindo assim a continuidade do programa. O decreto, assinado pelo executivo municipal, entra em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026, revogando a norma anterior, o Decreto Municipal nº 8.765/2024.
Os montantes a serem repassados variam conforme a etapa de educação e o período de atendimento, que pode ser integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores foram estabelecidos em:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Enquanto isso, para as turmas de Maternal I e Maternal II, os valores definidos são:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Orçamento e Sustentação do Programa
As despesas decorrentes deste decreto serão financiadas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, que já está prevista para o orçamento do município em 2026. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para fortalecer a educação infantil na cidade.
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como meta expandir o acesso à educação infantil, proporcionando vagas em creches e instituições conveniadas. Com a definição recente dos valores, a Prefeitura de Paulínia busca garantir a continuidade do programa, além de promover uma previsibilidade financeira às instituições parceiras. Essa estratégia visa fortalecer as políticas públicas de educação infantil, um aspecto essencial para o desenvolvimento das crianças na primeira infância.