Brasil Lança Relatório do OBMigra em Evento sobre Política de Migrações

Evento de Lançamento do Relatório do OBMigra

Brasília, 27 de abril de 2026 – Na próxima quinta-feira (30), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dará início à 12ª edição do relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). A cerimônia ocorrerá no Palácio da Justiça, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.

A abertura do evento contará com uma mesa que discutirá o relatório, apresentando dados coletados em 2025, assim como análises sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O foco será em fluxos migratórios recentes, renda e trabalho, especialmente a inserção no mercado formal e os desafios de qualificação, além de aspectos relativos à proteção social e educação.

Estão abertas as inscrições para o evento, voltadas a migrantes, refugiados, apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.

Mesas de Debate e Temas Relevantes

A programação do evento inclui duas mesas de debate. A primeira será coordenada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e se dedicará a analisar os avanços na implementação de políticas públicas voltadas a migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, prevendo metas até 2027.

Na sequência, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) conduzirá a segunda discussão, que abordará o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, agendado para maio em Nova Iorque (EUA). Esse fórum estará inserido no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e evidenciará o papel de liderança do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para aprimorar a governança migratória.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, enfatizou a importância do OBMigra: “Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios, priorizando a proteção de direitos e o desenvolvimento”.

A programação completa do evento pode ser acessada no link oficial.

A Atuação do MJSP na Governança Migratória

O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Isso é realizado por meio do Departamento de Migrações (Demig), que está vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

O Demig é responsável pela coordenação de políticas públicas relacionadas a refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, além de combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. A coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) é um dos pilares da governança migratória no Brasil, atuando como instrumento central para promover a integração e a proteção dos direitos dos migrantes e refugiados no País.