França Aprova Taxa de 31% para Transações de Cripto para Stablecoin

Tributação sobre trocas de criptomoedas para stablecoins avança na França

O parlamento francês aprovou por uma margem apertada uma medida que pode alterar profundamente o tratamento fiscal das transações envolvendo criptomoedas e stablecoins. A proposta, aprovada em 16 de outubro pela Assembleia Nacional, estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos quando investidores trocarem criptoativos por stablecoins, aproximando essas operações do regime de imposto sobre ganhos de capital vigente no país.

Essa decisão decorre da aprovação da emenda I-3898 ao orçamento de 2027, que passou por votação apertada, com 38 votos a favor, 37 contra, e 25 abstenções. A medida, que já havia sido validada pela comissão de finanças, ainda precisa passar pelas etapas finais do processo legislativo, podendo ser modificada ou até retirada antes de se tornar lei.

Alterações no tratamento fiscal e impacto no mercado

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação financeira adicional são beneficiadas pelo diferimento fiscal nas regras francesas. Isso significa que o pagamento do imposto sobre ganhos de capital é postergado até a conversão para moeda fiduciária. A nova proposta elimina esse benefício quando as operações envolvem tokens classificados como e-money, conforme definido pelo regulamento da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA). Com isso, os investidores poderão ser tributados sobre ganhos mesmo sem realizar o saque em moeda tradicional.

Essa mudança tem gerado preocupação entre especialistas do setor. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis para a França, alertou que a nova regra pode incentivar a migração das negociações para plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges internacionais que não seguem os acordos globais de reporte fiscal, dificultando a fiscalização.

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, manifestou dúvidas sobre a viabilidade prática da medida, pedindo que a emenda fosse retirada para evitar complicações na fiscalização. Ele ressaltou a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoins e garantir mecanismos eficazes para monitorar as movimentações dentro das carteiras de ativos digitais.

Além disso, o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu manter o adiamento do imposto para algumas operações, destacando a volatilidade das criptomoedas como fator que justifica cautela na tributação imediata.

Novos critérios para cálculo de ganhos de capital

Outro ponto importante da proposta é a mudança na forma de calcular os ganhos de capital. Em vez de considerar o portfólio inteiro, o cálculo passaria a ser feito com base no custo médio ponderado dos ativos vendidos. Essa alteração busca trazer maior precisão e justiça fiscal, especialmente para investidores que adquiriram a mesma criptomoeda em diferentes momentos e preços.

A aprovação dessa proposta pode representar um marco na regulação tributária das criptomoedas na França, influenciando o comportamento dos investidores e a dinâmica do mercado local. Resta acompanhar como a legislação será finalizada e implementada, além dos efeitos práticos para o setor de criptoativos.