Inscrições para Eleição de Gestores Escolares em Caxias São Prorrogadas até Abril

Novas Datas para inscrições de gestores escolares

A Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal de educação, Ciências e Tecnologia, divulgou a prorrogação das inscrições para a eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, agora até o dia 29 de abril. Essa prorrogação visa garantir a participação ampla de todos os interessados. As demais datas do processo eleitoral permanecem inalteradas.

O edital nº 01/2026 estabelece as diretrizes e procedimentos para essa eleição, alinhando-se às normas contidas na Constituição Federal, no artigo 206, inciso VI, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n.º 9.394/1996, assim como na Lei n. 14.113/2020, que institui o Novo Fundeb, e em outras legislações pertinentes. Nesta conjuntura, enfatiza-se a importância da gestão democrática na educação pública.

É fundamental que os interessados leiam o edital com atenção, uma vez que ele foi publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (06). O processo eleitoral seguirá critérios técnicos e de mérito, além de envolver a escolha pela comunidade, conforme a estrutura das escolas.

Critérios e Etapas do Processo Eleitoral

Para a eleição de gestores, o processo está dividido conforme o número de alunos nas escolas. No caso dos estabelecimentos com menos de 100 alunos, a inscrição será realizada online, e a análise dos documentos será seguida por uma Avaliação de Mérito e Desempenho realizada pela Secretaria Municipal de Educação, sem a necessidade de eleição direta.

Por outro lado, nas escolas com 100 ou mais alunos, além das etapas anteriores, haverá uma eleição direta e secreta, onde a comunidade escolar interna e externa poderá participar. A apuração dos votos e a divulgação dos resultados finais também ocorrerão de forma transparente.

A Comissão Eleitoral Geral, nomeada pela Portaria nº 436/2026, será responsável pela supervisão do processo eleitoral, garantindo o cumprimento do edital. Vale ressaltar que os membros desta comissão não poderão participar da votação, assegurando a imparcialidade necessária ao processo.

Requisitos para Candidatos a Gestores Escolares

Os candidatos à função de Gestor(a) Escolar precisam atender a requisitos específicos: ser servidor efetivo da Rede Municipal de Ensino de Caxias, possuir pelo menos três anos de experiência docente e estar vinculado à escola onde deseja concorrer. Para candidatos a Centros de Educação Infantil, é desejável a Licenciatura Plena em Pedagogia, enquanto aqueles que buscam vagas nas Escolas de Ensino Fundamental devem ter Licenciatura em qualquer área, junto com um curso de especialização em Gestão Escolar.

Serão disponibilizadas 200 vagas para gestores nas instituições de ensino do município, incluindo escolas e centros de educação infantil. A documentação exigida para a inscrição inclui documentos pessoais, comprovação de experiência docente, diplomas e declarações que garantam a disponibilidade para o trabalho.

Etapas de Inscrição e Votação

As inscrições para os candidatos podem ser realizadas por meio de um formulário online disponível no portal da prefeitura entre 15 e 29 de abril de 2026. Candidatos em exercício na função também poderão se inscrever, desde que cumpram as exigências do edital.

A votação está programada para ocorrer entre 1 e 3 de junho de 2026 nas zonas urbanas e de 8 a 10 de junho nas zonas rurais, das 8h às 17h. A entrada nas escolas para votação será permitida apenas até às 17h, garantido o direito ao voto a todos que estiverem no local até aquele horário.

O processo eleitoral visa assegurar uma gestão participativa e democrática nas escolas, promovendo o envolvimento da comunidade na educação pública. Para mais informações, é recomendado que os interessados consultem o edital completo e sigam as orientações para a candidatura.