Requerimento para acelerar votação da PEC é prioridade no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu as 54 assinaturas necessárias para protocolar um pedido que permita a votação em primeiro e segundo turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerados aos trabalhadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será votado nesta quarta-feira (14), durante a quinta e última sessão de discussão da PEC.
Se aprovado, o pedido possibilitará a votação do texto principal no mesmo dia, eliminando o intervalo tradicional entre as etapas. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, correspondente a três quintos dos votos em cada turno.
Articulação política avança para concluir votação antes das eleições
Fontes do governo e da oposição ouvidas pelo g1 e pela TV Globo indicam que há votos suficientes para aprovar a alteração na escala de trabalho. A expectativa é que a PEC seja promulgada até quinta-feira (22), antecipando a decisão antes do segundo turno das eleições presidenciais. Essa movimentação envolve uma quebra no rito convencional de aprovação, que exige cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as votações. O pedido de aceleração permite reduzir esse prazo.
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A líder Teresa Leitão destacou a receptividade positiva à proposta, inclusive entre opositores ao governo. Ela citou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que recentemente mudou de postura e afirmou que seguirá a vontade da maioria da população, apesar de sua posição inicial contrária à extinção da escala 6×1. Bolsonaro não participou das discussões anteriores da PEC no plenário.
Detalhes da proposta e impacto na jornada de trabalho
A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerados, sendo preferencialmente um deles aos domingos. A mudança assegura que os trabalhadores terão dois dias de folga semanal sem redução salarial.
O texto prevê um período de transição para adequação: em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de folga remunerados; e, um ano depois, passará para 40 horas semanais. A regra não valerá para trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salário superior a R$ 21.188 por mês.
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Entre os parlamentares da oposição, integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), manifestaram apoio público à proposta.
Próximos passos e expectativa no Senado
O Senado deve votar o requerimento para acelerar a análise da PEC nesta quarta-feira (14), seguido da votação da proposta em si, caso o pedido seja aprovado. A movimentação política demonstra o esforço para concluir a tramitação da mudança na jornada de trabalho rapidamente, com impacto direto na rotina dos trabalhadores brasileiros.
O próximo movimento será a promulgação da PEC, prevista para ocorrer até o dia 22, consolidando a alteração constitucional antes do próximo turno eleitoral.