Seminário Nacional sobre Profissões Artísticas e Técnicas
O Ministério da Cultura (MinC) está organizando o Seminário Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas, que acontecerá nos dias 28 e 29 de janeiro. Este evento, promovido pela Secretaria de Economia Criativa (SEC), visa discutir a revisão do Decreto Nº 82.385/1978, um dos principais marcos normativos que regulamenta as profissões artísticas e técnicas no Brasil. As inscrições para participar do seminário seguem abertas até 28 de janeiro.
A proposta de atualização da legislação é fruto de um processo colaborativo realizado pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac). Este trabalho inclui consultas públicas e diálogos com diversos segmentos do setor cultural. O seminário terá como foco central a participação de trabalhadores da cultura, representantes sindicais, gestores públicos, pesquisadores e especialistas em direito do trabalho e direito cultural.
Considerado um marco legal editado há mais de quatro décadas, o decreto precisa ser revisto devido às significativas transformações que o setor cultural vem enfrentando nos últimos anos. Dentre essas mudanças, destacam-se o surgimento de novas ocupações, o aumento das contratações intermitentes e autônomas, o uso intenso de plataformas digitais e a ampliação das contratações internacionais.
Segundo Angelo Ramalho, coordenador-geral de Direitos e Programas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, a intenção é fomentar um diálogo que realmente reflita a vivência dos trabalhadores do setor. “A atualização desse marco legal precisa partir da escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, fundamental para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil”, destaca.
O seminário será realizado de forma virtual e contará com mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final. O evento prioriza a participação ativa dos inscritos, com o intuito de coletar opiniões e sugestões. Ao final do encontro, será elaborada uma Carta de Encaminhamentos, que consolidará as contribuições, consensos e propostas discutidas durante os dois dias de atividades.
Entre os temas que estarão em pauta, destacam-se a análise do contexto histórico e do legado do decreto, os desafios atuais da regulamentação profissional, a natureza jurídica e a aplicação da nota contratual frente às novas modalidades de contratação. Também será discutida a atuação de artistas estrangeiros no Brasil, abordando suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias, além da necessidade de atualizar o quadro anexo de ocupações e sua convergência com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Para quem deseja acompanhar e participar desse importante debate sobre o futuro das profissões artísticas e técnicas no Brasil, o seminário promete ser um espaço significativo de troca de experiências e construção de propostas.