Preocupações com o Acordo Mercosul-UE
Meses de protestos e manifestações de líderes de renomadas nações da União Europeia não impedirão a iminente implementação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE. O tratado pode entrar em vigor no Brasil nos próximos dois meses, após o Senado brasileiro, em uma decisão recente, aprovar o decreto que possibilita sua execução. Essa aprovação representa a etapa final da análise do acordo no Brasil.
Em fevereiro, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, garantiu que o tratado passaria a ter validade provisória logo após as ratificações dos países integrantes do Mercosul. Argentina e Uruguai já concluíram seus processos legais internos, avançando assim a implementação do tratado.
No entanto, Emmanuel Macron, presidente da França, expressou sua insatisfação com o anúncio da aplicação provisória do acordo, considerando-o uma “surpresa ruim”. A França, um dos principais opositores do tratado, enfrenta pressões de agricultores locais, que manifestaram sua indignação de formas inusitadas, incluindo protestos em frente à casa de veraneio do presidente.
Os economistas consultados pelo g1 destacam que o acordo é apenas um reflexo de um problema maior que afeta a relação entre os agricultores e os governos europeus. Os produtores no continente já expressavam descontentamento com as novas políticas ambientais adotadas pela União Europeia, que exigiram uma transformação na produção agrícola, elevando os custos. Segundo Lia Valls, pesquisadora associada da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre, e Maurício Une, economista-chefe para a América do Sul do Rabobank, essas políticas estão na raiz da insatisfação.
Os agricultores europeus temem perder competitividade diante do Brasil, que possui altos índices de produtividade e custos mais baixos. Apesar disso, os especialistas ressaltam que o acordo inclui mecanismos de proteção para a agricultura europeia, como salvaguardas e cotas de importação.
A Agricultura na União Europeia
A agricultura possui um papel político significativo na União Europeia e é considerada parte do patrimônio cultural do continente. Historicamente, esse setor recebe uma proteção maior, o que ajuda a justificar a magnitude dos protestos observados atualmente. A pesquisa de Valls sugere que essa proteção é um reflexo do valor cultural atribuído à agricultura na região.
Atualmente, o Brasil e a União Europeia já competem em mercados relevantes, como o asiático. O mercado europeu de commodities agrícolas, que abrange produtos como soja, milho, café, açúcar e carne, é dominado por nações do bloco. Todavia, a diferença nos custos de produção e na produtividade entre os europeus e os brasileiros intensificam o sentimento de ameaça entre os agricultores da UE.
Para proteger os produtores locais, os parlamentares da UE aprovaram, em dezembro, as salvaguardas que permitem a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul, caso o aumento nas importações prejudique algum setor do agro europeu. A nova regra prevê investigações mais rápidas, reduzindo o tempo de apuração de 6 para 3 meses e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis.
Cotações para alimentos considerados sensíveis, como carnes bovina e de frango, também foram estabelecidas, limitando os volumes que podem usufruir de tarifas reduzidas. De acordo com Une, essas salvaguardas e cotas têm rigor suficiente para impedir a invasão do mercado europeu por produtos brasileiros, com a demanda por produtos europeus permanecendo alta e resiliente.
Descontentamento e Outras Questões
Entretanto, o descontentamento entre os agricultores europeus não se limita ao novo acordo. Esse tratado é apenas um estopim de uma insatisfação crescente em decorrência de outras decisões da União Europeia. Desde 2023, a UE instituiu normas ambientais mais rigorosas para o setor agrícola, e essas mudanças provocaram uma mobilização dos produtores, que se tornaram mais ativos em protestos.
A lei de restauração ambiental, que entrou em vigor em agosto de 2024, exige a recuperação de até 20% dos ecossistemas dos países-membros, uma medida que muitos agricultores consideram severa, especialmente em propriedades menores. Outras medidas, que visam reduzir o uso de agrotóxicos e a emissão de carbono, também aumentaram os custos operacionais.
Além disso, fatores como a guerra entre Ucrânia e Rússia elevaram os preços de insumos essenciais, como fertilizantes, exacerbando ainda mais a insatisfação entre os agricultores. Assim como no Brasil, o setor agrícola europeu, em especial o francês, exerce forte influência política, e Macron se tornou o principal porta-voz dessa insatisfação com o tratado.
Apesar das dificuldades, o presidente francês enfrenta uma baixa popularidade, o que é um reflexo da controvérsia em torno das questões agrícolas. As manifestações de agricultores, como a presença de tratores em Paris, são uma demonstração de que a insatisfação é palpável.
A agricultura na Europa também está profundamente ligada à cultura e à tradição, desempenhando um papel vital na preservação das paisagens regionais. Para garantir a viabilidade do setor, os governos europeus disponibilizam vários subsídios, incluindo a política de preço mínimo, que assegura aos agricultores um valor mínimo por suas produções. Recentemente, a Comissão Europeia alterou sua proposta orçamentária para 2028-2034, permitindo que agricultores tenham acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros, equivalente a R$ 286 bilhões, como uma forma de apaziguar as tensões.