PPP da Educação Infantil em Caxias pode gerar déficit de R$ 1,5 bilhão, alerta estudo da Secretaria de Educação

Estimativa financeira revela risco de déficit bilionário na PPP da Educação Infantil em Caxias

Uma das iniciativas mais importantes da gestão do prefeito Adiló Didomenico na área da educação enfrenta um desafio financeiro significativo. A Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, planejada desde o primeiro mandato e formalizada em 2025, pode resultar em um déficit de R$ 1,5 bilhão para a prefeitura de Caxias do Sul ao longo dos 25 anos de vigência do contrato. O motivo principal são os custos elevados da operação, que preocupam gestores e especialistas do setor.

Essa projeção consta em um levantamento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Caxias (Smed), com assinatura da secretária Marta Fattori em 12 de março de 2026. O documento integra o Processo Administrativo da PPP, composto por quase 6 mil páginas, e apresenta um detalhamento minucioso das receitas e despesas previstas para o período contratual. Os dados financeiros estão concentrados a partir da página 5.967, evidenciando a complexidade do estudo.

Detalhes do contrato e metas da PPP para educação infantil

O Consórcio Jope ISB, sediado em Belo Horizonte (MG), foi o vencedor do leilão realizado em julho de 2025 e assumiu a responsabilidade pela construção e manutenção das escolas. O contrato, firmado em novembro do mesmo ano, prevê a edificação de 31 unidades em áreas com alta demanda por vagas na Educação Infantil, sendo 16 delas contempladas inicialmente. A expectativa é que, até 2029, as novas escolas estejam operando plenamente, oferecendo cerca de 7 mil vagas, o que deverá eliminar a tradicional fila de espera, que normalmente conta com cerca de 3 mil crianças. Além disso, a medida visa atender estudantes atualmente matriculados em vagas adquiridas por decisões judiciais.

O investimento total estimado para a construção e manutenção dessas unidades gira em torno de R$ 570 milhões, valor que ficará sob responsabilidade do consórcio durante os 25 anos do contrato. Em contrapartida, a prefeitura compromete-se a realizar pagamentos mensais à empresa conforme as escolas forem entrando em operação.

Despesas e receitas projetadas indicam desequilíbrio financeiro

Quando todas as escolas estiverem em funcionamento, o valor mensal repassado à Jope deve alcançar R$ 6,6 milhões, quantia que já deverá ser paga a partir da primeira prestação de caução, com vencimento em 22 de março de 2026. Além dessa obrigação, a prefeitura continuará arcando com custos relacionados a professores e alimentação nas novas unidades.

O relatório da Smed destaca que, em 2029, o gasto anual da prefeitura com a PPP deve atingir R$ 183 milhões. Deste total, R$ 82 milhões correspondem às despesas diretas do contrato, como amortização, manutenção e serviços financeiros, enquanto R$ 101 milhões são referentes a custos complementares, como folha de pagamento dos professores e alimentação escolar.

Por outro lado, as receitas adicionais previstas para o mesmo ano, provenientes de fontes como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a redução na compra de vagas, somam R$ 115 milhões. Essa disparidade resulta em um déficit anual estimado em R$ 68 milhões para os cofres municipais. Considerando todo o período de 25 anos, o rombo financeiro projetado chega a R$ 1,5 bilhão.

Primeiros anos do contrato apresentam desafios financeiros ainda maiores

O estudo também aponta que os três primeiros anos da PPP (2026 a 2028) terão uma situação financeira mais delicada. Durante esse período, as despesas estimadas chegam a R$ 265 milhões, enquanto as receitas previstas são de apenas R$ 100 milhões. Esta diferença negativa de R$ 165 milhões se explica pela baixa quantidade de estudantes matriculados inicialmente, o que limita o volume de repasses federais.

Secretaria da Educação e Finanças adotam postura cautelosa diante do relatório

A coluna entrou em contato com a secretária da Educação, Marta Fattori, responsável pela assinatura do levantamento, e com o secretário interino de Gestão e Finanças, Micael Meurer, para comentar as informações do estudo.

Marta Fattori afirmou não ter conhecimento detalhado do conteúdo do relatório e ressaltou que o foco da secretaria tem sido ampliar o atendimento às crianças na Educação Infantil. Ela destacou a importância da PPP como instrumento para atingir esse objetivo, mas explicou que a análise financeira é conduzida por equipes especializadas da prefeitura, e que sua assinatura no documento se baseia na confiança nos técnicos.

— “Os financeiros conversam. Os financeiros da Smed e da prefeitura é que fazem esse planejamento, e eu assino porque confio nos meus técnicos. Especificamente desses cálculos eu não tenho como dizer nada agora, e para comentar alguma coisa eu preciso olhar mais detalhadamente” — declarou.

Por sua vez, Micael Meurer, que assumiu a secretaria há cerca de 45 dias e estava em Brasília no momento da entrevista, afirmou não dispor dos detalhes do estudo e preferiu aguardar uma análise técnica aprofundada. Ele indicou que nos próximos dias deverá haver uma manifestação oficial sobre o tema.