Integração de Ações para Combater o Feminicídio
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, promoveu nesta quarta-feira, 4, um encontro com líderes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros do sistema de Justiça e representantes da rede de proteção social. O objetivo da reunião foi discutir medidas integradas para enfrentar o feminicídio e reforçar a política de amparo aos órfãos das vítimas no Estado.
O evento aconteceu no gabinete da presidência do TCE-AC e teve como foco a implementação efetiva da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. Essa iniciativa visa garantir que crianças e adolescentes impactados por essa forma de violência recebam o suporte necessário e o acompanhamento institucional adequados.
Estiveram presentes figuras-chave como a diretora da Escola de Contas do TCE-AC, conselheira Naluh Gouveia, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque. Também participaram a juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno e a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, além de outros representantes de instituições essenciais para a execução dessas políticas.
Prioridade no Combate à Violência Contra a Mulher
A pauta é considerada uma prioridade pelo Tribunal de Contas, especialmente em março, mês em que se celebra a luta pelos direitos das mulheres. A instituição reafirma seu compromisso com a defesa da vida e da dignidade feminina.
Dulce Benício destacou a urgência de respostas estruturadas do Estado frente ao feminicídio, com atenção especial às vítimas indiretas, como os filhos das mulheres assassinadas. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, declarou.
O encontro foi destacado pela presidente como um momento crucial para que as instituições se unam na construção de respostas efetivas. “Foi uma reunião extremamente importante, unindo órgãos essenciais como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Executivo para atuarmos em rede no enfrentamento à violência de gênero”, enfatizou.
Amparo Além da Assistência Financeira
Dulce Benício ressaltou ainda que a proteção às crianças afetadas pelo feminicídio precisa ir além do auxílio financeiro previsto em lei. “Essas crianças e adolescentes precisam de respostas institucionais sensíveis e efetivas. A legislação garante um apoio financeiro, mas nosso olhar deve ir além do econômico. Precisamos promover acompanhamento psicológico, garantir a permanência na escola e facilitar o acesso a atividades culturais e esportivas, que são fundamentais para a recuperação emocional delas”, afirmou.
Um Espaço de Esperança
A conselheira Naluh Gouveia expressou que a reunião representou um momento de esperança para as famílias afetadas pela violência. “Muitas dessas mulheres eram arrimos de família e, ao serem assassinadas, deixam um vazio social e econômico profundo para seus filhos”, afirmou. Ela destacou que a política de proteção representa o reconhecimento da responsabilidade do Estado diante dessa realidade. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, todas as instituições falharam de alguma forma, e precisamos agir para minimizar os impactos dessa tragédia na vida das crianças e adolescentes”, completou.
Compromisso Coletivo das Instituições
O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para combater o feminicídio e proteger as vítimas indiretas. “É essencial que as instituições estejam reunidas em torno de um tema tão relevante. O feminicídio é uma chaga social que requer prioridade e firmeza de todas as partes envolvidas”, afirmou.
D’Albuquerque destacou que uma atuação integrada é fundamental para reduzir não apenas os índices de feminicídio, mas também para garantir assistência às crianças que ficam órfãs. “Quanto menor o número de feminicídios, menor será o número de crianças que ficam órfãs. Enquanto essa realidade persistir, precisamos assegurar proteção e suporte àqueles que permanecem”, concluiu.
Avanços na Implementação da Política de Proteção
Durante o encontro, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, informou que a Secretaria está responsável pela execução da política pública. Ela mencionou que já foram recebidas quatro solicitações para concessão do auxílio financeiro previsto, que está atualmente em fase de análise. Além disso, enfatizou que a política vai além da simples transferência de recursos, envolvendo acompanhamento nas áreas de educação e saúde, tanto física quanto mental.
A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno ressaltou a importância de priorizar os processos de guarda das crianças órfãs. “As instituições estão unidas para garantir a proteção integral das crianças. Entre os encaminhamentos está a priorização de processos de guarda e o fortalecimento da rede de proteção”, disse.
Feminicídio e Seus Impactos
No Brasil, em média, quatro mulheres são assassinadas por feminicídio diariamente, enquanto no Acre a média é de um caso por mês. Entre 2021 e 2025, foram identificados 111 órfãos menores de 18 anos no estado. A Lei Estadual nº 4.065/2022 instituiu a Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio, que garante suporte psicossocial, acompanhamento institucional e acesso à educação, assegurando proteção e dignidade às crianças e adolescentes afetados pela violência.
A mobilização institucional reafirma o papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre como indutor de políticas públicas, promovendo a integração entre os Poderes e fortalecendo a rede de proteção social em defesa da vida e da dignidade das mulheres e de seus filhos.
Fotos: Diego Negreiros