Nova Medida Visa Proteger o Esporte Brasileiro
Brasília, 2 de abril de 2026 – O Governo do Brasil lançou, por meio de uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). Coordenada pelo Ministério do Esporte, a iniciativa também envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda, além da atuação da Polícia Federal. O objetivo é estabelecer diretrizes que garantam a integridade das competições esportivas no país.
A nova política contempla ações voltadas para regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão às fraudes, assegurando que os resultados das competições sejam definidos exclusivamente pelo desempenho genuíno dos atletas. Essa medida também reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a credibilidade e confiança da sociedade no esporte.
Baseada em princípios como integridade, ética, boa-fé, mérito esportivo, cooperação institucional e responsabilização, a PNPEMR propõe uma articulação integrada entre órgãos públicos, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade, visando um ambiente esportivo seguro e confiável.
O ministro Paulo Henrique Cordeiro destacou a relevância dessa política, afirmando que ela é fruto de um trabalho iniciado pelo ex-ministro André Fufuca, e enfatizou a necessidade de fortalecer a atuação conjunta entre o Estado, entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes e preservar a credibilidade do esporte, considerado um patrimônio do povo brasileiro.
Plano de Ação para Implementação
A implementação da PNPEMR será realizada através de um Plano de Ação que orientará a execução das diretrizes e medidas estabelecidas. As ações estão divididas em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão.
Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, comentou que a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública será centrada na repressão a crimes de fraude esportiva, com intercâmbio de informações e promoção da celeridade nas comunicações entre órgãos, além da colaboração com organismos internacionais para fortalecer as ações de combate a esse tipo de crime.
“A manipulação de resultados requer uma resposta articulada entre inteligência, investigação e regulação. Estamos estruturando uma atuação integrada no Sistema Único de Segurança Pública para identificar e responsabilizar organizações criminosas que tentem explorar o ambiente esportivo”, declarou Lucas.
Regulação do Mercado de Apostas
No Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) terá um papel fundamental na regulação e no monitoramento do mercado de apostas. O objetivo é garantir a integridade do setor e comunicar indícios de irregularidades às autoridades competentes.
“Nosso foco é proteger o cidadão e a economia popular, utilizando mecanismos de monitoramento contínuo. A colaboração entre os órgãos é fundamental para prevenir riscos e assegurar um ambiente seguro”, afirmou Daniele Correa Cardoso, secretária da SPA.
Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, elogiou a nova política, ressaltando que ela representa um avanço significativo no combate à manipulação de resultados e que a PF continuará colaborando com outros órgãos para garantir investigações eficazes e a preservação da integridade do esporte nacional.
Educação e Conscientização
No eixo de prevenção, a política prevê ações de conscientização e capacitação para atletas, treinadores, árbitros e demais profissionais do esporte, além de campanhas para promover a importância do jogo limpo. Cursos e materiais educativos também serão oferecidos ao público, visando fortalecer a cultura da ética desde a base.
A PNPEMR incentivará boas práticas entre operadores de apostas, focando na identificação de padrões suspeitos e no cumprimento das normas vigentes. O Ministério da Fazenda, por meio da SPA, será responsável por exigir o reporte de operações suspeitas e garantir a integridade das práticas no setor.
Monitoramento e Repressão
No que diz respeito ao monitoramento e fiscalização, a política fortalecerá o uso de dados e o intercâmbio de informações entre instituições nacionais e internacionais, facilitando a investigação de possíveis fraudes.
Quanto à repressão, a integração entre órgãos de segurança pública busca aumentar a eficiência nas investigações, garantindo a responsabilização penal de organizações criminosas envolvidas em fraudes esportivas.
A PNPEMR também prevê a criação de mecanismos de proteção para denunciantes e suas famílias, assegurando a preservação da identidade e proteção contra coação e aliciamento.
Coordenação e Governança
A coordenação da política ficará a cargo do Ministério do Esporte, que será responsável por articular e integrar as ações em prol da integridade esportiva. O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a atuação dos órgãos de segurança, promovendo a integração operacional e o compartilhamento de informações.
Por fim, o Ministério da Fazenda terá um papel crucial na regulamentação e fiscalização do mercado de apostas, garantindo que os operadores adotem políticas de integridade e mecanismos para detectar irregularidades. A Polícia Federal, por sua vez, terá a responsabilidade exclusiva de investigar crimes relacionados à manipulação de resultados com repercussão interestadual ou internacional, colaborando com outros órgãos na tarefa de garantir a integridade do esporte brasileiro.