Desafios da Demanda na Assistência à Saúde
Ao analisarmos a situação do acesso aos serviços de saúde no Brasil, é comum deparar-se com a questão da demanda excessiva. No sistema público, essa realidade é abordada com a proposta de atenção primária à saúde (APS). Atualmente, convivem dois modelos de APS: a estratégia de saúde da família (ESF) e o modelo tradicional, que oferece 12 consultas por turno de quatro horas diárias, atendidas por clínicos, pediatras e obstetras, quando disponíveis.
No modelo da ESF, que possui diversos desafios, busca-se estabelecer um vínculo entre a equipe de saúde e a população atendida. Este sistema abrange cerca de 60% da população brasileira. Em contraste, o modelo tradicional se caracteriza pela rapidez no atendimento, onde médicos passam pelas unidades básicas de saúde (UBSs) apenas para consultas agendadas, sem criar um relacionamento duradouro com os pacientes. Esse método abrange os restantes 40% da população, mas com um baixo índice de resolução de problemas.
É relevante mencionar que aproximadamente 25% da população brasileira tem acesso a planos de saúde e, em grande parte, evita recorrer aos serviços públicos de APS, optando por utilizá-los somente em situações emergenciais.
Frente a esta realidade, é imprescindível realizar uma análise mais profunda sobre os modelos de atendimento mencionados. Quando a demanda não é adequadamente atendida, os pacientes acabam sendo direcionados para níveis secundários e terciários de atendimento, por meio de uma regulação que muitas vezes se revela ineficaz, contribuindo para um cenário caótico. Muitos estados e municípios não operam com uma rede unificada, resultando em sobreposições e na duplicação de serviços estaduais e municipais.
Isso gera uma grande ineficiência, resultando em uma perda de 30% a 40% da oferta de serviços devido ao absenteísmo. Assim, surgem filas intermináveis nos serviços de saúde. Contudo, já demonstramos a capacidade de estruturar filas, como no caso de transplantes, que têm apresentado bons resultados.
Mas, quais são as armadilhas desse sistema? A complexidade da rede de saúde envolve muitos fatores, e não podemos reduzi-los a uma única questão. É essencial destacar que a demanda mal resolvida resulta em encaminhamentos desnecessários, levando a um consumo imenso de uma oferta já escassa e muitas vezes desconhecida. Este desperdício não é avaliado e frequentemente não segue protocolos, prolongando o sofrimento dos pacientes e dificultando a resolução de problemas de saúde claros.
É fundamental ressaltar que o sistema de saúde brasileiro tem desconsiderado a demanda desde a época do INAMPS, quando era simplesmente tratada como o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU). Portanto, é essencial que a APS se prepare para escutar e resolver as demandas de problemas clínicos de alta prevalência e baixa complexidade, especialmente os relacionados à saúde mental. Uma proposta viável é transformar a APS tradicional na ESF, fortalecendo-a com um aumento na oferta de profissionais de saúde e investindo em educação continuada para as equipes assistenciais.
Além disso, a regulação de acesso aos níveis de atendimento secundário e terciário precisa passar por uma reestruturação profunda em todo o Brasil. Exemplos de iniciativas em estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Ceará mostram que é possível estabelecer consórcios regionais, onde municípios e estados trabalham juntos para estruturar uma oferta de saúde mais eficiente. Contudo, essa experiência ainda é bastante limitada e enfrenta dificuldades relacionadas a contratações e aquisições.
Por fim, é necessário repensar a política nacional em relação à reestruturação da APS para torná-la mais eficaz e com um processo de avaliação de eficácia bem definido. Além disso, o papel da enfermagem e a integração da equipe multiprofissional precisam ser reconsiderados. Não se trata apenas de articular redes e modelos de governança, mas também de reformular o modelo de financiamento, onde parte dos recursos federais deve ser alocada de forma per capita, permitindo que os gestores locais definam onde investir e onde não investir, evitando o desperdício em hospitais pequenos e ineficientes.
A rede de urgência e emergência também necessita de uma reestruturação. O acesso a essa rede durante o horário comercial deve ser limitado, garantindo que apenas a APS e o SAMU realizem atendimentos. Essa é uma questão que demanda arranjos locais específicos, porém, a expansão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos últimos anos não resolveu a questão da assistência à saúde, frequentemente exacerbando um sistema altamente medicalizante.
Embora a responsabilidade pela ineficácia em atender a demanda não caia apenas sobre a estrutura do SUS, é indiscutível que precisamos reconhecer os problemas e trabalhar na construção de soluções adequadas e regionais. Isso é essencial para que possamos avançar. O desafio é reconhecer a demanda como uma preocupação séria e propor alternativas para enfrentá-la. Esta também será uma questão a ser abordada no setor privado, que, sem dúvida, enfrenta desafios semelhantes.
Infelizmente, o espaço para discutir o setor privado é limitado neste artigo, mas certamente será tema em uma próxima discussão. Fiquem atentos!