Uma Nova Era para o Seguro Rural
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP), relator do Projeto de Lei nº 2951 de 2024, abordou recentemente a possibilidade de aprovação da proposta que visa aprimorar os marcos legais do seguro rural. Segundo Lupion, é quase certo que a matéria não será sancionada pela Câmara Federal sem antes retornar ao Senado. A autoria do PL é da senadora Tereza Cristina, colega de partido de Lupion e ex-ministra da Agricultura e Pecuária.
Nos últimos dias, o projeto tem tramitado com urgência na Câmara, mas devido a alterações, necessita ser reavaliado pela casa revisora antes de seguir para sanção. “É inevitável que voltemos ao Senado. O relatório está quase finalizado, mas ainda há pontos que precisam ser discutidos lá. Estamos nos esforçando para acelerar esse entendimento e garantir a aprovação do projeto”, declarou Lupion após um encontro da FPA.
O debate legislativo ocorre em um momento crítico, em que o agronegócio brasileiro clama por apoio, especialmente em um ano eleitoral. Durante uma visita do novo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula (PSD), à FPA, Lupion fez uma analogia entre os desafios enfrentados pelo setor e uma “tempestade perfeita”, citando o crescente endividamento, a dificuldade no custeio e a falta de seguros decorrente das políticas atuais do governo.
A Aprovação do Novo Marco Legal
Em Brasília, a expectativa é alta de que as novas diretrizes para a contratação do seguro sejam aprovadas antes do começo da próxima safra. Este é um raro momento de alinhamento entre as demandas do governo e as necessidades do setor, que é considerado fundamental para o discurso oposicionista.
Especialistas consultados pela FOLHA destacam que a nova legislação surge em um contexto de fortalecimento da bancada ruralista e aumento visível dos efeitos das mudanças climáticas nesta década. A expectativa é que a subvenção governamental para a contratação do seguro se torne uma política de Estado consolidada.
Inspirada em modelos de países como Estados Unidos, Espanha e Índia, a nova proposta reforça o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no orçamento federal. O texto garante a obrigatoriedade do repasse integral e protege os recursos contra contingenciamentos fiscais. Uma das novidades é a criação do Fundo de Catástrofe, que atuará como uma cobertura complementar em casos de eventos climáticos extremos, ajudando a resguardar seguradoras em situações de perdas significativas nas lavouras.
Vantagens e Desafios da Proposta
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de taxas de juros diferenciadas para crédito rural, segurança e prioridade na liberação de recursos para quem contratar seguros, bem como a criação de uma base de dados nacional que irá reunir informações sobre as operações, melhorando a gestão de riscos e a precificação.
De acordo com Gilson Martins, professor do Departamento de Economia Rural e Extensão da Universidade Federal do Paraná (Dere/UFPR), o seguro representa uma política essencial que garante a estabilidade da renda do produtor rural. “Ninguém quer ver um produtor insatisfeito e sem recursos, protestando nas ruas. Isso é uma questão que deve ser considerada por qualquer um que compreenda minimamente as exigências do setor rural”, ressalta Martins.
A nova administração do Mapa já manifestou apoio à reforma, apesar do veto do presidente Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tornavam a subvenção uma despesa obrigatória. O secretário nacional de Política Agrícola, Guilherme Campos, afirmou que, se aprovada, a nova legislação permitirá a implementação do modelo já no Plano Safra 2026/2027, e pediu que produtores e seguradoras pressionem os parlamentares para acelerar a tramitação.
A Necessidade de Estabilização no Setor
Claudemir Rosseto, especialista em seguros no Norte do Estado, destacou que a incerteza sobre o fluxo de financiamento prejudica significativamente o sistema, especialmente em relação ao plantio do milho safrinha, que é considerado de alto risco. “O produtor é o elo mais vulnerável dessa cadeia. Ele assume os riscos e não consegue descansar tranquilo em uma noite fria por causa do medo da geada. Portanto, precisamos garantir a subvenção a todos os agricultores”, argumentou Rosseto.
O corretor, que possui uma longa trajetória na área, enfatiza a importância de um fundo estabilizador para as seguradoras. Ele recordou um episódio em que uma seguradora japonesa, ao entrar no mercado de seguro rural durante a pandemia, enfrentou enormes prejuízos devido a geadas. “Isso foi tão traumático que a empresa decidiu sair do mercado. Se houvesse um fundo de resseguro, talvez essa situação tivesse sido diferente”, explicou Rosseto.
Pontos Cruciais Após a Aprovação
Os especialistas alertam para a necessidade de uma regulamentação rigorosa assim que a proposta se tornar lei. Questões sobre como o fundo será alimentado, sua governança e sua acessibilidade precisam ser abordadas. “A aprovação da lei é apenas o começo. Precisamos de clareza e eficiência na execução”, afirma Rosseto, que também defende que estados-chave, como o Paraná, desenvolvam programas de subvenção robustos para seguros, sugerindo que até mesmo municípios que se destacam no agronegócio poderiam criar iniciativas locais.
É evidente que o Brasil precisa avançar na cobertura do seguro rural. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras revelam que, em 2021, 16,3% da área plantada estava protegida, uma taxa que está projetada para cair para apenas 2,3% até 2026, marcando a menor cobertura na história do país.