Reconhecimento da Educação Fiscal no Brasil
A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada nesta terça-feira (28) em Brasília, na sede do Comsefaz. O evento faz parte das comemorações dos 30 anos da Educação Fiscal no Brasil e foi promovido pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em colaboração com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz.
Considerado uma das principais iniciativas do país para a divulgação da educação fiscal, o prêmio visa fortalecer a cidadania tributária. A premiação é destinada a reconhecer projetos que ampliam a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a aplicação adequada dos recursos públicos e a importância do controle social.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César, e do diretor institucional do Comitê, André Horta, que participou da mesa de premiação. Também estiveram presentes outros parceiros e patrocinadores do projeto, além de entidades afiliadas à Febrafite e membros do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal.
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A Importância da Educação Fiscal no Contexto Atual
O evento ocorre em um momento significativo para o sistema tributário nacional, marcado pela introdução da reforma tributária do consumo e pela consolidação da governança do IBS. Flávio César enfatizou a importância histórica do GT 66 e do papel crucial da educação fiscal nesse contexto de mudanças.
“Participar deste momento que celebra mais de 30 anos de atuação do GT 66 é uma honra. A premiação reconhece um trabalho coletivo e ressalta a importância da educação fiscal, especialmente em um período de transformação com a reforma tributária e a criação do Comitê Gestor do IBS. O desafio agora é ampliar esse esforço e mostrar à sociedade, de forma prática e eficaz, a importância dos tributos e seu retorno em serviços públicos”, destacou César.
Maria Aparecida Meloni, a Papá, presidenta da Febrafite, também ressaltou que o prêmio é fruto de uma construção coletiva que envolve diversos atores em todo o Brasil. “O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não é uma iniciativa da Febrafite sozinha. Ele é o resultado de uma união de esforços, parcerias, o GT 66 e a capilaridade das Secretarias de Educação. Essa colaboração é o que faz o prêmio chegar a todo o país”, afirmou.
Parcerias e Experiências Exitosas
O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, realçou que a parceria com a Febrafite é resultado de um trabalho contínuo em defesa da educação fiscal. “Essa colaboração é construída através do diálogo, do desenvolvimento conjunto de projetos e do compromisso em dar visibilidade à educação fiscal em todo o Brasil, especialmente por meio do prêmio”, comentou.
Durante o lançamento, representantes de diferentes estados compartilharam experiências bem-sucedidas em educação fiscal. Dentre eles, a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra, e a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista, além do auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Eduardo Jaeger, que apresentaram iniciativas desenvolvidas em suas regiões.
O evento também contou com a presença da secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo; da secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Maria do Socorro da Silva Batista; do secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke; e da presidenta da Enap, Betânia Lemos, entre outras autoridades e representantes de instituições parceiras.
Inscrições Abertas até Junho
As inscrições para participar da edição 2026 do prêmio estão abertas até o dia 30 de junho e contemplam quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A fase final da premiação será realizada em dezembro, na capital federal.
Podem participar órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas, profissionais de comunicação e desenvolvedores que atuem em projetos relacionados à Educação Fiscal. O Prêmio inclui quatro categorias: Escolas, voltada para instituições de educação infantil, fundamental e médio; Instituições, destinada a universidades e organizações públicas e privadas; Imprensa, direcionada a profissionais com trabalhos publicados em diversos meios; e Tecnologia, com foco em aplicativos e jogos educativos. Os vencedores não só receberão reconhecimento institucional, mas também prêmios financeiros e troféus.