Avanços na Valorização dos Profissionais da Educação
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública podem, em breve, ter um piso salarial nacional. A proposta que visa implementar essa remuneração mínima para esses trabalhadores teve um progresso significativo no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda análise no Senado Federal, com previsões de implementação em 2026.
A proposta aprovada é considerada um marco no esforço de valorização dos trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente envolvidos em atividades em sala de aula, desempenham funções essenciais para o funcionamento cotidiano das escolas públicas em todo o Brasil. Essa iniciativa visa reconhecer o papel crucial desses profissionais na garantia de serviços essenciais para os estudantes, manutenção das estruturas escolares e apoio às atividades pedagógicas.
Detalhes da Proposta e Impactos Financeiros
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será correspondente a 75% do piso estabelecido para os professores da educação básica. Essa medida busca atenuar as desigualdades históricas que permeiam as redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores costumam ter salários inferiores e pouca visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto que foi analisado pela CCJ refere-se ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação referente ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer final foi aprovado com base no voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. De acordo com o parlamentar, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, definindo apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos trabalhadores.
A Importância de Uma Equipe Diversificada na Educação
Durante as discussões na CCJ, o relator enfatizou a necessidade de uma equipe diversificada para que a educação básica opere de maneira eficiente, destacando que a função desses profissionais ultrapassa o papel dos docentes. Forte argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses trabalhadores, que também necessitam ser incluídos em políticas de valorização. Além disso, ele ressaltou que o projeto não altera planos de carreira, gratificações ou adicionais, que seguem sendo responsabilidade dos entes federativos, levando em consideração suas condições financeiras.
Como a aprovação do projeto ocorreu de maneira conclusiva, não será necessário que o texto passe por votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por outros parlamentares. Caso não haja contestação, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de luta por um piso salarial nacional que valorize a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.