Uma conquista importante para a política de educação indígena no Pará
Nesta quarta-feira, 15 de abril, os deputados que integram as comissões de Educação (CEDU) e de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDH) se reuniram em uma 1ª Reunião Extraordinária Conjunta. O objetivo foi analisar o Projeto de Lei nº 617/2025.
A proposta, que tramita com urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), foi apresentada pelo poder executivo e busca estabelecer a Política de Educação Escolar Indígena no estado. Dentre as suas principais iniciativas, destaca-se a criação do Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI), que visa organizar e garantir a qualidade da educação para as comunidades indígenas.
Além disso, o projeto inclui a formação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI), que será responsável pela supervisão e coordenação das ações educacionais voltadas às populações indígenas. O texto também traz disposições sobre o Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena e revoga alguns dispositivos das Leis Estaduais nº 7.806, de 29 de abril de 2014, e nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, que já não atendem às necessidades atuais.
O encontro contou com a presença de um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Educação (Seduc), que esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre os pontos do projeto. O deputado Carlos Bordalo, que atuou como relator da proposta, apresentou um parecer favorável e encaminhou a proposta para votação, culminando em uma aprovação unânime entre os presentes.
“Com a aprovação do projeto pelas comissões, vamos continuar acompanhando a tramitação para que, em plenário, possamos considerar quaisquer sugestões que contribuam ainda mais para a proposta”, enfatizou Carlos Bordalo, que também preside a Comissão de Direitos Humanos.
As emendas que foram apresentadas ao projeto agora serão discutidas no plenário, no momento em que a proposta estiver na pauta das sessões ordinárias da Alepa. Esse processo de discussão é fundamental para assegurar que todas as vozes sejam ouvidas e que a legislação atenda de fato às necessidades das comunidades indígenas no estado.