MinC Avança na Regulamentação do Setor de Games em Encontro da Gamescom Latam 2026

Ministério da Cultura e o Futuro dos Games no Brasil

Na última sexta-feira, dia 1º, o Ministério da Cultura (MinC) conduziu a 7ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre games, durante a gamescom latam 2026, em São Paulo. O evento reuniu representantes de diversas esferas do governo e especialistas para discutir referências internacionais e as diretrizes para a regulamentação do setor no Brasil.

A diretora de Formação e Inovação Audiovisual da secretaria do Audiovisual do MinC, Milena Evangelista, liderou a agenda, ressaltando a importância do GTI, que inclui órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Ministério da Justiça, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). “O objetivo desse grupo de trabalho é elaborar um relatório que orientará a regulamentação do marco legal dos jogos digitais no Brasil”, explicou Evangelista.

Ela também enfatizou que a realização do encontro no contexto da gamescom fortalece as discussões entre o governo brasileiro e os especialistas internacionais. “É um grande passo para aproximar o governo das principais discussões globais sobre o universo dos jogos”, completou.

Referências Internacionais e Modelos de Fomento

A primeira parte da reunião trouxe à tona a experiência de especialistas internacionais na formulação de políticas públicas para a indústria de games. Entre os participantes estavam Kristian Roberts, CEO da Nordicity, Jason Della Rocca, consultor de negócios canadense, e Thierry Baujard, cofundador da Spielfabrique, da Alemanha.

Kristian Roberts apresentou os principais modelos de apoio à indústria de games no cenário internacional, destacando a importância de incentivos fiscais e financiamento público direto. Ele argumentou que as transformações recentes no setor, caracterizadas por equipes menores e uma audiência global, requerem novas abordagens nas políticas públicas. “Programas de financiamento direto são cruciais para acelerar a produção de jogos, fortalecendo sua relevância cultural e abrindo portas para receitas internacionais”, destacou Roberts.

Jason Della Rocca abordou a soberania da propriedade intelectual (IP) como uma questão estratégica para o crescimento da indústria brasileira. “Controlar suas próprias narrativas e criações é mais relevante do que nunca, já que a propriedade intelectual se tornou um ativo vital para o valor econômico e o reconhecimento global”, afirmou Della Rocca.

Ele ainda reforçou que os estúdios precisam construir sua base de fãs desde o início do desenvolvimento. “A relação direta com o público é o que define a sustentabilidade de um estúdio no longo prazo”, acrescentou.

Já Thierry Baujard trouxe à tona experiências da Europa em cooperação entre estúdios e diversificação das estratégias de financiamento, incluindo coproduções internacionais e a integração dos jogos com outras formas de arte, como cinema e música.

Desafios de Equidade e Acessibilidade na Indústria de Games

A segunda parte do encontro focou em desafios estruturais da indústria brasileira, abordando temas como equidade, acessibilidade e territorialização. Lobba Mattos, desenvolvedora de jogos e presidenta da Associação de Desenvolvedores de Jogos da Bahia (BIND), apresentou um diagnóstico sobre as desigualdades que permeiam o ecossistema de games, especialmente entre estados fora do eixo Rio-São Paulo.

Ela destacou que apenas 17% das empresas têm mulheres em cargos de liderança, enquanto a presença de pessoas negras e com deficiência no setor é ainda mais escassa. “O desenvolvimento de jogos no Brasil depende diretamente do acesso à infraestrutura tecnológica e a uma política urbana eficaz”, alertou Lobba.

Fabrício Ferreira, criador de conteúdo e fundador da ONG AbleGamers Brasil, abordou a importância dos jogos como ferramenta de inclusão, especialmente para pessoas com deficiência. “Nos jogos, não há barreiras. Eles são espaços de conexão”, defendeu Ferreira, criticando a visão limitada que considera os videogames um produto apenas para crianças.

Christian Rivolta Bernauer, presidente da AbleGamers Brasil, também compartilhou como a acessibilidade em jogos pode impactar positivamente a qualidade de vida. “A inclusão vai além do acesso ao jogo. Ela envolve a convivência social e a autoestima”, afirmou.

Próximos Passos na Política Pública para Games

Por fim, ficou claro que para o desenvolvimento robusto da indústria de games no Brasil é essencial uma abordagem integrada, que articule políticas de fomento à produção, fortalecimento da propriedade intelectual e ações voltadas à inclusão e redução das desigualdades territoriais. O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) continuará suas atividades ao longo dos próximos meses, com planos de realizar um total de 12 encontros em 2026 e a expectativa de concluir um relatório até julho, que definirá diretrizes para a regulamentação e o fortalecimento do setor de jogos digitais no Brasil.