Ação Rápida Contra Descarte Irregular em Imperatriz
No último domingo (4), a Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada de Imperatriz, localizada no sul do Maranhão, identificou um caso de descarte irregular de lixo na Avenida da Liberdade, no bairro Morada do Sol. Essa irregularidade foi detectada através do sistema de videomonitoramento, onde funcionários de uma empresa foram flagrados despejando resíduos em um terreno baldio, sob a falsa impressão de que não estavam sendo observados. A atuação da Superintendência de Videomonitoramento foi crucial, pois monitorou a movimentação e encaminhou as informações necessárias para investigação.
O secretário municipal de Segurança Pública Integrada, Hilderson Alves, ressaltou que a resposta das equipes foi ágil. Logo após a identificação dos responsáveis e a notificação formal, a empresa envolvida providenciou o recolhimento total do material descartado irregularmente já no dia seguinte. A administração municipal destaca que a tecnologia tem se mostrado fundamental na luta contra práticas ilegais e na responsabilização de infratores, especialmente em áreas urbanas vulneráveis.
Impactos do Descarte Irregular e Legislação Municipal
O descarte inadequado de resíduos não é apenas uma infração legal, mas também um crime ambiental que traz consequências diretas para a população. Entre os problemas gerados estão o entupimento de bueiros, o dano a córregos e o aumento do risco de alagamentos. Em Imperatriz, a Lei Ordinária Municipal nº 2.112, sancionada em dezembro de 2025, impõe sanções severas, que vão desde multas até a cassação do alvará de funcionamento da empresa infratora, além da suspensão das atividades em caso de reincidência.
Essa legislação municipal complementa o que estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998, que classifica o descarte a céu aberto como crime ambiental. Esse conjunto de normas reforça a importância da fiscalização e a participação da sociedade no combate a esse tipo de conduta. Com o apoio da tecnologia, os órgãos competentes podem monitorar e agir de forma mais efetiva, garantindo um ambiente urbano mais limpo e seguro para todos.