Operações desvendam esquema milionário de fraude tributária
Na manhã desta sexta-feira (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná desencadearam simultaneamente a segunda etapa da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios distribuídos nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além das buscas, foram determinadas ordens de sequestro e indisponibilidade de bens que totalizam R$ 271.481.696,96, além de outras medidas cautelares contra nove investigados.
Esquema envolvia fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de biodiesel e curtumes
As investigações apuram a atuação de organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, principalmente sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O foco está no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Segundo as apurações, os grupos operavam por meio de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nomes de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas sem correspondência com operações reais, gerando créditos tributários fictícios e movimentando recursos ilícitos. O passivo tributário era transferido para pessoas jurídicas sem patrimônio e sem existência física.
Operações conexas com impacto financeiro bilionário
Embora independentes, as operações Enxágue e Catéter são conexas. A Operação Catéter teve origem no compartilhamento de provas da Operação Enxágue e das Operações Engenho e Las Vegas, conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Ambas identificaram fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos pela mesma instituição, usados para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.
As medidas patrimoniais visam garantir a reparação dos danos ao Estado do Paraná e o perdimento dos benefícios ilícitos. O sequestro é dividido entre as duas operações: R$ 143.390.934,40 para a Operação Enxágue e R$ 128.090.762,56 para a Operação Catéter. Os bens bloqueados incluem contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e ativos de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.
Recursos bloqueados abrangem imóveis e ativos financeiros de alto valor
Na Operação Catéter, mais de 80 imóveis foram indicados para sequestro, entre apartamentos e mansões de alto padrão, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais. Entre eles, destaca-se um apartamento em São Paulo adquirido por R$ 13,2 milhões. Também foram bloqueados 103 veículos, uma moto aquática, ativos de dez FIDCs avaliados em cerca de R$ 63,8 milhões, e valores de quatro companhias securitizadoras que somam aproximadamente R$ 10,9 milhões.
Atuação decisiva da Receita Federal e participação dos Gaecos estaduais
A Receita Federal do Brasil desempenhou papel fundamental em todas as fases das investigações. Auditores-fiscais e analistas tributários participaram do cumprimento dos mandados, auxiliando na seleção de documentos contábeis, fiscais e financeiros que exigem conhecimento técnico especializado. Desde 2011, fiscalizações e representações penais já haviam apontado a existência de um núcleo intelectual dedicado à criação de empresas de fachada, identificando pelo menos 35 “noteiras” ligadas ao esquema.
As informações obtidas serão compartilhadas com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para a constituição e cobrança dos créditos tributários. O Ministério Público do Paraná coordenou a operação por meio dos Gaecos de Londrina e Núcleo Especializado Fiscal, com apoio dos Gaecos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Histórico e modus operandi revelam esquema sofisticado
A primeira fase da Operação Enxágue foi deflagrada em 20 de novembro de 2020, com buscas em 14 endereços de seis municípios. A investigação teve início com a apuração do jogo do bicho em Arapongas, onde a lavagem de dinheiro era feita por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de sementes de capim braquiária para empresas de fachada controladas por um escritório de contabilidade local.
Leia também: Operação Enxágue e Catéter: Receita Federal e MPPR bloqueiam R$ 271 milhões em esquemas de sonegação
Fonte: edemossoro.com.br
O esquema envolvia uma “indústria” de empresas de fachada criadas por um contador e seu sócio desde 2006, registrando empresas em nome de pessoas vulneráveis, muitas sem conhecimento ou até falecidas. Em alguns casos, pessoas mortas figuravam no quadro societário anos após o falecimento, e documentos bancários eram emitidos para essas empresas postumamente.
Funcionamento do esquema e impacto tributário
Fornecedores reais, como frigoríficos e cooperativas, vendiam sebo e gordura animal sem emitir notas fiscais ou com notas fiscais para as “noteiras” sem transporte real da mercadoria. As “noteiras” emitiam notas para as indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos de ICMS, que jamais eram recolhidos. O passivo tributário ficava a cargo de empresas insolventes e sem existência física, ocultando os verdadeiros responsáveis.
Os créditos tributários estaduais constituídos contra as empresas de fachada somam R$ 143.390.934,40, enquanto toda a cadeia envolvida ultrapassa R$ 300 milhões. A investigação identificou cinco núcleos interligados: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais.
Lavagem de dinheiro e movimentação financeira suspeita
A análise financeira revelou que um único FIDC ligado a um grupo econômico de Maringá injetou R$ 60.094.280,23 nas empresas de fachada. Integrantes da família controladora receberam R$ 22.799.478,23, valores incompatíveis com rendimentos declarados. Empresas de fomento mercantil e securitizadoras de Londrina repassaram mais de R$ 27 milhões a uma única “noteira” já denunciada por duplicatas simuladas.
O núcleo de comando movimentou R$ 13,4 milhões por meio de um escritório de contabilidade e R$ 5,1 milhões por uma empresa sem atividade operacional, que recebeu 127 depósitos em espécie. Empresas satélites sediadas em Apucarana declararam rendimentos irrisórios, mas receberam R$ 14,3 milhões em créditos.
Reiteração e resistência à fiscalização por mais de uma década
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de diversas fiscalizações da Receita Federal, inquéritos da Polícia Federal, buscas pela Polícia Civil e ações penais, mas o esquema nunca foi interrompido. As empresas descobertas eram substituídas por novas “noteiras”, mantendo o ciclo da fraude.
Medidas judiciais rigorosas contra investigados
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou 37 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens até R$ 143.390.934,40 e indisponibilidade dos ativos e cotas em FIDCs. Três integrantes do núcleo de comando estão proibidos de manter contato entre si, com pessoas interpostas e testemunhas, além de não poderem deixar a comarca sem autorização judicial. As buscas em indústrias e frigoríficos foram restritas aos setores de compras, vendas e documentos dessas operações.
Origem e desdobramentos da Operação Catéter
Instaurada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, a Operação Catéter apura crimes contra a ordem tributária praticados por uma fábrica de subprodutos animais com perfil de “noteira”. A empresa emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Embora o débito tenha sido quitado, permanecem as investigações pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
Outra empresa do mesmo grupo, sediada formalmente em Londrina, acumula débitos de ICMS inscritos em 23 Certidões de Dívida Ativa que somam R$ 128.090.762,56. Parte do débito corresponde a imposto declarado e não recolhido entre novembro de 2020 e novembro de 2022, período de intensa operação.
Controle oculto e uso de empresas de fachada em outros estados
O verdadeiro controlador do grupo jamais foi registrado oficialmente. Em 2019, a empresa familiar foi formalmente “vendida” a pessoas de Goiás que não geriram o negócio, que continuou operando no mesmo endereço industrial. Novas empresas foram registradas em nome de terceiros e familiares, com filiais em Marabá (PA) e em Várzea Grande (MT). Esta última movimentou R$ 276,6 milhões, mesmo sem endereço localizado.
Movimentação financeira bilionária sem estrutura para produção
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR identificou que a empresa movimentou R$ 1,33 bilhão em 63.580 transações bancárias, sem possuir estrutura para produzir, armazenar ou expedir mercadorias nesse volume. Três indústrias destinaram mais de R$ 240 milhões à empresa, que pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Lavagem de dinheiro por meio de conta bancária de empresa de cobrança
Para ocultar recursos, o grupo usava a conta bancária de uma empresa de cobrança cedida por uma investigada já denunciada por lavagem de dinheiro na Operação Engenho, recebendo comissão de 0,5% sobre os valores movimentados. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou pelo menos R$ 26,47 milhões. O grupo tentou formalizar contrato de prestação de serviços para justificar a movimentação bancária e passou a emitir notas fiscais de serviço inexistente.
Com recursos dessa conta, foram adquiridos dois lotes em condomínio de alto padrão em Cambé (R$ 868 mil), onde foi construída residência de alto padrão, além de aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões. Também custeou despesas de transferência de imóvel para filhos de investigada, visando impedir constrição do bem.
Medidas judiciais e restrições impostas aos investigados
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da administradora dos fundos em São Paulo e no complexo industrial do grupo. Determinou o sequestro e indisponibilidade de bens até R$ 128.090.762,56, bloqueio dos ativos de dez FIDCs e quatro securitizadoras, além de requisições de informações à Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal, Banco Central e administradora dos fundos. Seis investigados, incluindo o líder do grupo, estão proibidos de manter contato entre si e com testemunhas, além de não poderem deixar a comarca sem autorização judicial.
Municípios envolvidos nas operações
Os mandados foram cumpridos em 28 municípios, com maior concentração em Londrina (PR) com 23 endereços, seguido por Maringá (PR) e São Paulo (SP), ambos com 15. Também houve ações em Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Campinas, Passo Fundo, Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga, Toledo, Barretos, Rancharia, Joinville, Erechim e Marau.