Reforma Tributária: Novas Regras e Desafios para o Agronegócio em 2024

Desafios da Nova Legislação para o Setor Agropecuário

A reforma tributária que está em andamento no Brasil promete transformar profundamente a maneira como o agronegócio lida com impostos e custos ao longo de toda a cadeia produtiva. Com um cenário de mudanças que envolve a criação de novos tributos e a transição entre sistemas, o setor enfrenta desafios que vão desde a aquisição de insumos até a reestruturação do planejamento fiscal nas propriedades rurais.

Para compreender melhor os efeitos reais dessa nova realidade, o Mundo Agro conversou com o advogado tributarista Rafael Pandolfo. Ele detalhou as principais alterações trazidas pela reforma, os pontos críticos a serem observados e os desafios que diferentes perfis de produtores terão que enfrentar para se adaptar ao novo modelo tributário.

Impactos Práticos da Reforma Tributária no Agronegócio

Conforme destacou Pandolfo, o agronegócio brasileiro sempre se beneficiou de um ecossistema de incentivos fiscais, tanto federais quanto estaduais. Entre os exemplos mais conhecidos estão a isenção de PIS/COFINS sobre insumos, conforme a Lei n. 10.925/2004, e as reduções na base de cálculo do ICMS permitindo maior competitividade. Entretanto, com a reforma, essa complexidade normativa será simplificada. A partir de 2027, o PIS e a COFINS, tributos federais, serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Paralelamente, o ICMS será eliminado gradualmente até 2029, sendo substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser totalmente implementado até 2033.

Esses novos tributos serão não cumulativos, permitindo que os produtores paguem somente sobre o valor agregado, utilizando créditos de tributos pagos nas etapas anteriores. Contudo, Pandolfo alerta que a eficácia desse sistema depende do correto cálculo das alíquotas e do impacto financeiro decorrente dessas novas obrigações tributárias nas interações com fornecedores e clientes. Além disso, os benefícios fiscais serão mais rigorosamente regulamentados: deverão constar na Constituição Federal, ao invés de serem criados apenas por meio de leis.

Novas Legislações e Seus Efeitos no Setor

A Lei Complementar 224/2025, que trata de ajustes na reforma, trouxe à luz novos pontos de atenção para o agronegócio. Segundo Pandolfo, apesar de ser apresentada como uma simplificação, ela pode ser vista como um “tsunami tributário”, introduzindo uma redução linear de 10% em vários benefícios fiscais já consolidados. Por exemplo, insumos que antes eram isentos de PIS/COFINS passarão a ter tributação efetiva a partir de abril de 2026. Além disso, a alíquota do Funrural aumentará, afetando diretamente a margem de lucro dos produtores.

Com a nova estrutura, a carga tributária sobre produtos agrícolas não da Cesta Básica Nacional pode chegar a quase 11%, em função da aplicação de um redutor na alíquota padrão. Isso levanta preocupações significativas, já que insumos como fertilizantes e defensivos agrícolas, fundamentais para a produção, passarão a ser tributados de maneira mais onerosa.

Preparação e Estratégias para os Produtores Rurais

No cenário das mudanças tributárias, o produtor rural precisará se preparar adequadamente. Pandolfo sugere três medidas essenciais: profissionalizar a gestão fiscal e contábil, realizar simulações tributárias para entender a nova carga e investir em assessoria especializada na reforma, dado que a complexidade da transição exige uma boa estruturação das práticas fiscais.

Adicionalmente, ele enfatiza que a revisão da estrutura societária e do regime tributário pode ser um caminho viável para mitigar os impactos da reforma. A gestão ativa de créditos tributários se torna crucial no novo modelo, onde cada aquisição de insumos poderá gerar créditos de IBS e CBS, mas isso demandará um controle rigoroso dos documentos fiscais.

Uma Nova Realidade para Todos os Produtores

Embora todos os produtores precisem estar atentos às mudanças, os desafios se apresentam de maneira diferente para pequenos, médios e grandes agricultores. Os médios produtores, que estão próximos do limite de faturamento, enfrentam a difícil decisão de como se posicionar em relação aos novos tributos, enquanto os pequenos, mesmo isentos de algumas obrigações, podem ver seus custos aumentarem devido à repercussão dos novos impostos na cadeia produtiva.

Se a reforma tributária se mostra como um desafio, ela também apresenta oportunidades para aqueles que se prepararem. O agronegócio brasileiro, com sua resiliência e capacidade de adaptação, certamente encontrará maneiras de navegar por essa nova realidade tributária.