Medidas Urgentes para Melhoria da Maternidade em Imperatriz
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, protocolou nesta quarta-feira, 29, uma Ação Civil Pública contra o Município e o Estado do Maranhão. A ação visa a implementação de providências que reestruture a rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil na Região de Saúde de Imperatriz.
O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires enfatizou que o intuito da ação é “assegurar a continuidade, a segurança, a eficiência e a adequação do atendimento prestado às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
As investigações do MPMA revelaram um panorama alarmante. A Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari), destinada a atender casos de média e alta complexidade, está sendo utilizada para partos de baixo risco, o que corresponde a cerca de 65% do total de partos realizados. Essa situação tem gerado uma pressão excessiva sobre a unidade, que já atende pacientes de mais de 42 municípios, resultando em uma superlotação crônica, com pacientes espalhados por corredores e uma equipe de saúde sobrecarregada.
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Fonte: omanauense.com.br
De acordo com o promotor, essa realidade evidencia uma falha estrutural na rede municipal de saúde. A ausência de serviços adequados para partos de risco habitual tem forçado a transferência indevida dessa demanda para a Maternidade de Alto Risco em Imperatriz.
Um ofício enviado pelo Centro Especializado Materno Infantil de Imperatriz (Cemimp), responsável pela gestão dos profissionais médicos da Mari, corroborou a gravidade da situação. O documento aponta que apenas uma sala cirúrgica está operacional no hospital, e há pacientes aguardando cesarianas sem receber o atendimento no tempo necessário. Profissionais de saúde caracterizam essa realidade como de risco iminente à vida de mães e bebês.
Pedidos do MPMA para Redefinir o Atendimento Obstétrico
Na busca por soluções, a Ação Civil Pública apresentada pelo MPMA solicita a concessão de uma liminar que obrigue o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão a tomarem medidas imediatas e efetivas para reorganizar a rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil na região. A apresentação de um plano integrado de reorganização deve ser feita em um prazo de 30 dias.
Além disso, o MPMA requer a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) em Imperatriz, com um prazo máximo de 30 dias para a elaboração de um plano técnico-operacional que garanta seu funcionamento eficaz.
Outro pedido inclui ações emergenciais relativas à Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, como assegurar a continuidade e adequação do funcionamento da capacidade cirúrgica obstétrica, com salas devidamente equipadas e em número compatível com a demanda, funcionando de forma ininterrupta 24 horas por dia.
O Estado do Maranhão também será responsável por garantir a formação completa das equipes assistenciais necessárias ao funcionamento seguro da Mari. Isso inclui a disponibilidade de médicos obstetras, anestesiologistas, pediatras ou neonatologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de uma equipe de apoio, assegurando que não haja plantões descobertos ou incompletos.
Por fim, um plano emergencial de contingência deverá ser apresentado em até 10 dias, visando mitigar os riscos e melhorar a qualidade do atendimento materno-infantil em Imperatriz.