Diretrizes para Funcionamento das Unidades Educacionais
A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulgou um comunicado importante sobre o funcionamento das unidades educacionais, especialmente em relação ao direito de paralisação. Esse direito é reconhecido, porém, deve ser exercido de forma a não prejudicar os mais de 1 milhão de alunos que estão matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME).
Em conformidade com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, emitida em 5 de maio de 2026, as Unidades Educacionais da Rede Municipal devem assegurar o funcionamento com, ao menos, 70% do efetivo de professores, membros do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Essa medida é essencial para garantir que o atendimento aos estudantes permaneça em níveis adequados, uma vez que a continuidade desse atendimento é fundamental para o desenvolvimento acadêmico e a garantia da aprendizagem.
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Além disso, a SME destaca que as unidades educacionais são responsáveis pela oferta de 2,7 milhões de refeições diariamente, contribuindo assim para a segurança alimentar dos alunos. Portanto, a presença dos profissionais é crucial não apenas para a educação, mas também para as necessidades nutricionais dos estudantes.
Compreendendo a importância da frequência, a Secretaria Municipal de Educação enfatiza a necessidade de os servidores cumprirem rigorosamente os horários de funcionamento das unidades escolares. Vale ressaltar que as ausências não justificadas podem resultar em descontos, de acordo com a legislação vigente, o que reforça a responsabilidade de cada profissional no contexto educacional.
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A SME também orienta que os responsáveis pelos alunos devem entrar em contato com a Diretoria Regional de Educação correspondente no caso de a escola se encontrar sem atendimento. A Secretaria se compromete a tomar todas as medidas necessárias para solucionar a situação. Para mais informações ou para registrar qualquer manifestação, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo e-mail ogm@prefeitura.sp.gov.br ou acessar o portal 156 da Prefeitura, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que as questões educacionais recebam a devida atenção.