Desafios da Educação: Novas Metas do PNE Focam na Aprendizagem até 2035

Mudanças Significativas nas Diretrizes Educacionais

A construção das novas definições que determinam o que os alunos devem aprender para serem considerados em níveis educativos que vão do abaixo do básico ao avançado está em plena evolução. Este trabalho é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No momento, a referência adotada por muitos gestores e especialistas educacionais se baseia nos critérios desenvolvidos por Francisco Soares, importante pesquisador brasileiro na área de avaliação educacional e ex-presidente do Inep. Há uma expectativa de que as diretrizes finais do órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) não se distanciem significativamente das utilizadas atualmente.

O Inep, assim como a metodologia que se inspira nas investigações de Soares, fundamenta suas análises nas notas obtidas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Por exemplo, em Matemática, estudantes que alcançam uma pontuação entre 225 e 300 pontos (em uma escala que chega até 500) são classificados no nível básico de aprendizagem. Entretanto, é importante ressaltar que, nesse intervalo de desempenho, um aluno apenas aprendeu o que seria esperado ao final do ensino fundamental, resultando em um atraso de cerca de três anos. Como consequência, ao atingir a maioridade, ele pode ter dificuldade em realizar tarefas cotidianas, como localizar informações específicas em um texto de opinião ou calcular um reajuste percentual.

Defasagens Acumuladas e Desafios na Educação

Esse momento é considerado crítico para alcançar os objetivos educacionais, pois representa um acúmulo de defasagens que o aluno enfrentou durante sua trajetória escolar. Além disso, ao final desse período, muitos estudantes deixarão a escola sem outras oportunidades de aprendizado. Dados do movimento Todos Pela Educação revelam que, ao término do 5º ano, 27% dos alunos estão abaixo do nível básico; no fim do ensino fundamental, essa porcentagem sobe para 38%; e, ao concluir o ensino médio, 64% ainda não alcançam o conhecimento mínimo esperado. No que se refere ao nível adequado de aprendizado, esses índices caem para 37%, 13% e apenas 5%, respectivamente, ao final de cada etapa educacional.

As novas metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação) determinam que todos os alunos devem alcançar, até 2035, o nível básico de aprendizagem ao final dos anos iniciais e finais, além do ensino médio. O plano é ainda mais ambicioso ao estipular patamares mínimos para a aprendizagem adequada: 90% ao concluir o 5º ano, 85% ao final do 9º ano e 80% ao completar o 3º ano do ensino médio.

— Garantir que todo aluno aprenda o básico não é uma meta ousada, mas sim o mínimo que o Estado deve oferecer — argumenta Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão na Câmara responsável pela elaboração do PNE e líder da Frente Parlamentar Mista da Educação. — Para que isso aconteça, é necessário que se faça um investimento eficaz, além de uma cobrança e monitoramento constantes dos resultados.

Perspectivas e Desafios Enfrentados nas Redes de Ensino

No evento Educação Já, promovido pelo Todos Pela Educação, o pesquisador Guilherme Lichand, da Escola de Educação da Universidade de Stanford, apresentou um estudo qualitativo que analisa as defasagens no sistema estadual de ensino de São Paulo. Os dados indicam que o número de estudantes abaixo do nível básico é alarmante e que suas aprendizagens estão em níveis distintos, o que torna ainda mais complexa a realização de ações de recuperação.

Em sua avaliação, mais da metade dos alunos que estão nesta condição no 9º ano do ensino fundamental apresenta aprendizado equivalente ao 2º ano, sinalizando uma grave interrupção no desenvolvimento educacional. Além disso, cerca de 10% desses alunos estão ainda na fase de educação infantil.

— O crucial é evitar que essas defasagens se acumulem. Se um estudante chega ao 9º ano com aprendizagem de 2º ano, isso demonstra que a escola não conseguiu acompanhar seu progresso — destaca Lichand. Ele menciona o caso do estado americano do Mississippi, que se destacou internacionalmente por seus resultados educacionais, evidenciando a importância de reter alunos que não conseguiram ler adequadamente ao final do ciclo de alfabetização. Enfatiza que a permanência escolar sem garantir aprendizado efetivo é um contrassenso.

Adicionalmente, mesmo as redes de ensino que obtêm bons desempenhos nas avaliações nacionais ainda estão distantes dos índices educacionais das melhores nações do mundo. Um exemplo é o desempenho da cidade de Sobral (CE) no Pisa For Schools, onde obteve resultados superiores ao México, mas inferiores ao Azerbaijão em Matemática. Em leitura, sua performance foi similar à da Ucrânia, e em todas as áreas ficou atrás de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Chile, que é considerado o melhor na educação na América do Sul.

Evolução e Foco na Aprendizagem

Desde o final da década de 1990, o Brasil tem construído um conjunto robusto de políticas que propiciaram a quase universalização das etapas de ensino obrigatórias. Dados do livro “O ponto a que chegamos”, do colunista do GLOBO Antônio Gois, indicam uma evolução significativa: em 1985, apenas 29% das crianças de 4 a 5 anos estavam na pré-escola, 80% estavam no ensino fundamental, e a taxa no ensino médio era de apenas 14%. Em 2020, esses números saltaram para 94%, 98% e 75%, respectivamente.

Assim, especialistas defendem uma mudança de foco nas políticas educacionais, priorizando a profundidade da aprendizagem, sem desconsiderar os objetivos que ainda não foram alcançados em termos de acesso escolares. O próprio PNE mantém metas relacionadas ao acesso, incluindo a necessidade de garantir que pelo menos 90% dos alunos concluam o ensino médio na idade apropriada.