Avanços e Desafios da Economia Circular no Brasil: A Necessidade de uma Política Nacional

Desafios da economia circular no Brasil

A economia circular, conceito que visa transformar a forma como a sociedade lida com recursos e resíduos, está ganhando espaço no Brasil. Se antes era vista como uma ideia distante, hoje se torna um pilar estratégico nas políticas públicas do país. Porém, essa transição depende não apenas de empresas e consumidores, mas também da atuação do Estado. Especialistas destacam que a ausência de regras e incentivos adequados tem sido um entrave significativo para a implementação efetiva desse modelo.

Nos últimos dois anos, o governo federal tem se esforçado para avançar nesse campo, estabelecendo uma governança nacional com o objetivo de integrar a economia circular a diferentes esferas da produção. Entre as ações, estão a definição de metas para reciclagem e iniciativas que promovem o reaproveitamento de materiais, além da remanufatura e da extensão da vida útil de produtos, todas alinhadas ao plano Nova Indústria Brasil (NIB).

No entanto, o que deveria ser um processo fluido, capaz de romper com a lógica tradicional de “extrair, produzir e descartar”, revela-se um quebra-cabeças complexo. A escassez de incentivos fiscais, de financiamentos de longo prazo e a falta de um marco legal que consolide essas iniciativas como políticas de Estado dificultam a transformação desejada.

Iniciativas em Movimento

A Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec), lançada em 2024, representa um passo significativo. Através de um decreto assinado pelo presidente Lula, o Brasil ganhou sua primeira definição oficial sobre economia circular, servindo como um guia para o Plano Nacional de Economia Circular (Planec), apresentado em 2025. Este plano estabelece metas ambiciosas, como a redução em 20% da geração de resíduos urbanos não recicláveis até 2030 e o aumento do uso de materiais recuperados na indústria.

Enquanto a Política Nacional de Economia Circular (Pnec) aguarda aprovação no Senado após ser aprovada na Câmara, o governo realiza ações por meio de decretos, como a imposição de que embalagens plásticas contenham 22% de material reciclado.

A inclusão da economia circular na estratégia do NIB pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) reflete a intenção do governo de promover a sustentabilidade como um vetor de competitividade. Segundo Julia Cruz, secretária de Economia Verde do Mdic, esse modelo não apenas melhora a eficiência do processo produtivo, mas também pode gerar economia e abrir novos mercados.

O Papel do Financiamento e da Inclusão Social

Contudo, o discurso alinhado enfrenta barreiras na prática, especialmente na questão do financiamento. As indústrias têm expressado dificuldades em realizar as transições necessárias devido ao alto custo de redesenhar produtos. No último ano, o governo mobilizou mais de R$ 1 bilhão para projetos relacionados à Enec, incluindo R$ 670 milhões em linhas de crédito e R$ 300 milhões em investimentos diretos.

Julia Cruz enfatiza que o governo não está apenas prescrevendo ações, mas também apoiando empresas nessa transição. A Estratégia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis, por exemplo, visa valorizar empresas que incorporam material reciclado em sua produção. Recentemente, o governo sancionou uma lei que resolve questões tributárias que oneravam materiais recicláveis, permitindo que o crédito tributário fosse aproveitado pela indústria.

Além disso, o BNDES se tornou um aliado importante ao oferecer linhas de crédito específicas para projetos de economia circular, contribuindo com recursos para iniciativas como a produção de biometano e a conversão de rejeitos em matéria-prima.

A Necessidade de Estabilidade e Ação Coletiva

Apesar dos avanços, a estabilidade é uma preocupação constante. A receita das cooperativas de catadores, por exemplo, saltou de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2024, mas ainda é insuficiente diante da quantidade de resíduos gerados no país. O governo espera aumentar a taxa de reciclagem dos 9,2% atuais para 12% até o final do ano, um número ainda distante do ideal.

Especialistas alertam que, sem uma Política Nacional de Economia Circular robusta, será difícil implementar medidas que realmente acelerem a transformação das cadeias produtivas. A urgência de uma legislação que estabeleça, entre outras coisas, a responsabilidade do produtor na reciclagem é indefutável. Os desafios são grandes, mas muitos acreditam que o Brasil tem potencial para se tornar um líder global na economia circular, graças a sua matriz energética limpa e recursos renováveis.

Pedro Prata, diretor da Fundação Ellen MacArthur, destaca que a circularidade só será possível se o custo do material reciclado for competitivo em relação ao material virgem. A transformação da política em ações concretas é o próximo grande desafio que o Brasil enfrenta, exigindo uma colaboração efetiva entre governo, indústria e sociedade.